Termos de Uso


Esta página foi atualizada em 03/02/2021.

Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições ("Termos") e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

1. Características gerais

1.1. O Novo Mercado disponibiliza aos usuários conteúdos digitais voltados ao marketing digital e que podem ser aplicados em todos os tipos de negócios, conforme a criatividade e desempenho do empreendedor ou gestor.

2. Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais pagos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a O Novo Mercado.

2.3. O acesso a plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.

2.5. De forma gratuita, pelo prazo inadiável de 7 (sete) dias, o Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pelo O Novo Mercado, mediante cadastro dos dados requeridos em nosso checkout e ao clicar na opção “PERÍODO GRÁTIS”. Após esse prazo, o acesso ao plano recorrente de escolha entrará em vigor, pelo preço então vigente, facultado ao Usuário no momento de registro.

2.6. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pelo O Novo Mercado, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

3. Descrição do serviço

3.1. O acesso é completo ao curso na plataforma O Novo Mercado e área de interação entre os membros.

3.2. Demais cursos serão contratados em apartado, com exceção daqueles explicitamente declarados como gratuitos ou de livre acesso somente aos assinantes do O Novo Mercado.

3.3. O acesso ao curso na plataforma O Novo Mercado poderá ser contratado em duas modalidades, quais sejam:

Mensal: O acesso ao site se dará pelo período de 1 (um) mês, mediante pagamento via boleto, após a sua compensação, ou cartão de crédito, sendo o acesso liberado apenas após o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite.

Anual: O acesso a plataforma se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, da seguinte forma:

Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.

Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.

Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.

4. Promoções

4.1. Quando quiser, O Novo Mercado veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

4.3. Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, O Novo Mercado não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que O Novo Mercado não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.

5. Uso da conta

5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da empresa O Novo Mercado.

5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

6. Políticas e regras

6.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo conforme diretrizes do item 16.1.

6.2. O Novo Mercado monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.

6.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.

b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.

c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.

d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.

e) Concorrentes com O Novo Mercado.

f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.

6.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.

6.6. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.

6.7. Você concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma O Novo Mercado e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.

6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos O Novo Mercado.

6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.

7. Uso da plataforma

7.1. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).

b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático do O Novo Mercado em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).

c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático do O Novo Mercado.

d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do O Novo Mercado em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).

e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático do O Novo Mercado.

7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático do O Novo Mercado ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

8. Aplicativo d’O Novo Mercado

8.1. Funcionamento dos anúncios de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado:

a) O aplicativo d’O Novo Mercado oferece um espaço online livre e gratuito, apenas e tão somente aos alunos do plano anual, para aproximar os alunos que queiram divulgar e contratar produtos e serviços. O Novo Mercado oferece filtros para aproximar os alunos que estejam prestando e/ou contratando produtos e serviços de uma mesma região, facilitando o encontro entre as partes.

b) Os alunos mensalistas d’O Novo Mercado terão acesso aos anúncios realizados pelos alunos do plano anual, bem como contratar tais produtos e/ou serviços, mas não poderão publicar seus produtos e/ou serviços.

c) O Novo Mercado não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos e pactuados entre os seus alunos, tampouco guarda posse ou intervém na definição de preços e/ou quaisquer outras tratativas.

d) Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento d’O Novo Mercado. Se algo de errado ocorrer entre os alunos que transacionaram produtos e/ou serviços, qualquer indenização, reembolso, devolução de valores e outros questionamentos do gênero, deverá ser tratado entre as partes que pactuaram.

e) A responsabilidade do O Novo Mercado fica, então, restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas, que buscará sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Desta forma, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços ofertados e sobre a realização e sucesso da transação, caberá sempre e exclusivamente aos alunos que contrataram entre si.

8.2. Aplicabilidade deste Termo de Uso aos alunos anunciantes de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado

a) Este Termo e Condições de Uso é exclusivo para a utilização que você – aluno, fizer na plataforma d’O Novo Mercado, que contempla seus websites e aplicativos, e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da legislação ou de nossas ferramentas.

b) Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos este Termo e Condições Gerais de Uso em nossa plataforma. Portanto, cabe ao aluno verificar as condições vigentes no momento do uso da plataforma d’O Novo Mercado.

8.3. Vedações de Uso

a) Você, aluno, não deve inserir transmitir difundir ou disponibilizar a terceiros por meio de anúncio de produtos e/ou serviços, bem como qualquer outro meio, ofertas, materiais ou informações que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este Termo e Condições de Uso e à Política de Privacidade d’O Novo Mercado.

b) Dentre outros, não é permitido (i) “marketing piramidal”, e publicidade fora as áreas concebidas para tal uso; (ii) “conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo da plataforma d’O Novo Mercado, sejam eles anúncios de produtos e ou serviços e postagens que sejam de titularidade de outros alunos; (x) Publicações, anúncios, tópicos, postagens, comentários e reclamações difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações, ou conteúdo sobre produtos ou serviços de prestados por outros alunos anunciantes; (xi) Fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para anunciar, publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira.

8.4. Suspensão de Anúncios e Contas

a) O aluno deve usar sua conta com responsabilidade, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos da plataforma d’O Novo Mercado, podendo ser inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas informações da conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, deste Termo e Condições de Uso, das Regras de Anúncio e da Política de Privacidade d’O Novo Mercado, bem como utilização da plataforma para atividades ilícitas ou imorais, ofensas e imputações de responsabilidade ou crime a outros alunos anunciantes ou qualquer atividade que, a critério d’O Novo Mercado, não esteja de acordo com suas políticas internas.

b) Esta análise d’O Novo Mercado não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade d’O Novo Mercado quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos alunos.

8.5. Especificações do anúncio de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado

a) Antes de anunciar seus produtos e serviços o aluno deve conferir as Regras de Anúncio, que devem ser observadas por ele. As Regras de Anúncio serão atualizadas tempos em tempos para refletir mudanças da legislação ou de nossas ferramentas.

b) Para que você, aluno, tenha a melhor experiência possível com o anúncio de seus produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado, consulte-as sempre antes de publicar.

c) Para realizar o anúncio de um produto ou serviço, o aluno deverá preencher as informações do seu produto ou serviço e demais informações eventualmente solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições de oferta que possam interferir na negociação.

8.5.1. Especificações do anúncio de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado

a) Lembramos do compromisso do aluno com a licitude, exatidão das informações do seu produto ou serviço, e reprodução fidedigna do mesmo.

b) É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros.

c) O aluno também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial d’O Novo Mercado ou de terceiros.

8.5.2. O que pode ser anunciado:

a) Somente poderão ser veiculados no aplicativo d’O Novo Mercado anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este Termo e Condições de Uso e respectivas regras aplicáveis, assim como pela legislação vigente.

b) Antes de veicular o anúncio, é responsabilidade do aluno d’O Novo Mercado se assegurar que ele está em conformidade com as Regras de Anúncio.

c) O aluno deverá obrigatoriamente ter a posse e disponibilidade para prestar os produtos e serviços ofertados, devendo informar, de forma clara e completa, as condições de entrega e eventuais restrições geográficas.

d) As Regras de Anúncio foram criadas para ajudar o aluno d’O Novo Mercado na publicação de anúncio do seu produto e/ou serviço de boa qualidade e de acordo com este Termo e Condições de Uso e com a legislação vigente, sendo tais regras constantemente revisadas, podendo sofrer alterações a exclusivo critério d’O Novo Mercado. Recomendamos ao aluno que sempre consulte este Termo e Condições de Uso antes de postar um anúncio.

e) Os serviços e produtos anunciados pelos alunos do plano anual d’O Novo Mercado devem ser relacionados às suas áreas de atuação e especialidade, como por exemplo: copywriting, designer gráfico, tráfego, vendas, tradutor, etc.

f) Os serviços acima mencionados são meramente exemplificativos, não se limitando apenas a estes. Contudo, os anúncios feitos pelos alunos d’O Novo Mercado devem ser criados e utilizados com a finalidade de divulgação de seu produto e/ou serviço e desenvolvimento profissional.

8.6. O título e a descrição do anúncio devem descrever somente o produto e/ou serviço anunciado, não sendo permitido anúncios que:

a) Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo produto ou produtos semelhantes;

b) Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou pessoas ou caracteres desnecessários;

c) Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo;

d) Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.;

e) Ofertem produtos não produzidos e/ou fabricados pelo próprio aluno, como mesas, peças de veículos, objetos usados, etc.

8.7. Categoria e subcategoria:

a) O anúncio deve ser inserido na categoria e subcategoria que melhor descreve o produto ou serviço. Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria e subcategoria devem ser inseridos em anúncios separados.

b) Anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta poderão ser removidos do aplicativo d’O Novo Mercado ao seu critério.

8.8. As imagens do anúncio devem ser referentes ao produto ou serviço anunciado. Não é permitido utilizar:

a) Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;

b) Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie.

8.9. Produtos e serviços não permitidos:

a) Somente poderão ser veiculados no aplicativo d’O Novo Mercado, anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelo Termo de Uso e Condições e pela legislação vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O Novo Mercado poderá cancelar, a seu critério, anúncios que infrinjam o Termo e Condições de Uso de sua plataforma ou a legislação vigente. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem exemplificativa, abaixo, de produtos e serviços não permitidos pelo O Novo Mercado.

b) Somente poderão ser veiculados no Novo Mercado anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelo Termo e Condições de Uso e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. O aluno anunciante é responsável pelos produtos e serviços oferecidos e deve se certificar da autenticidade e legalidade de seus anúncios. Os produtos e serviços não permitidos incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as regras do site poderão ser excluídos a exclusivo critério d’O Novo Mercado.

c) Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos e serviços proibidos no aplicativo d’O Novo Mercado, transcrita a seguir:

I. Qualquer tipo de serviço ou produto ilegal;

II. Drogas de qualquer tipo, inclusive produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício, equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de quaisquer tipos de drogas, incluindo, mas não se limitando a "narguilé";

III. Armas de fogo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de pressão, armas de brinquedo ou outros itens que possam ser confundidos com armas verdadeiras, munições, acessórios e/ou peças para qualquer tipo de armas, roupas militares e produtos semelhantes;

IV. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, extintores, kit gás GNV;

V. Substâncias químicas perigosas (como por exemplo acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, "cola de sapateiro", etc); Preparações cosméticas ou químicas, inclusive escova progressiva, cosméticos usados;

VI. Defensivos agrícolas de qualquer natureza, incluindo herbicidas, pesticidas e agrotóxicos, bem como fertilizantes. Excepcionalmente, é permitida a comercialização de adubo e fertilizantes naturais;

VII. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;

VIII. Seres humanos, órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;

IX. Medicamentos ou outros produtos com atribuição terapêutica, inclusive produtos de origem natural, aparelhos odontológicos, cilindros de oxigênio, lentes de contato, aparelho auditivo, equipamentos médicos, exceto aparelhos de uso doméstico, como por exemplo nebulizador, CEPAP, BIPAP, aparelhos para medição de pressão;

X. Suplementos, anabolizantes e/ou esteroides;

XI. Alimentos, bebidas e insumos alimentares perecíveis e não perecíveis que não se encontrem próprios para o consumo a que se destinam ou que descumpram qualquer regulamentação aplicável, inclusive quanto à necessidade de registro ou homologação perante os órgãos competentes. Alimentos de origem animal e/ou derivados (incluindo, mas não se limitando a carnes, ovos, leite e derivados), com exceção de mel, própolis e geleia real. Bebidas alcoólicas artesanais, massas alimentícias e fermentos em geral. São permitidos anúncios de serviços relacionados à preparação e distribuição de alimentos e bebidas;

XII. Difusão de informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento, inclusive listagens com endereços de e-mail (mala-direta/spam), cadastros pessoais ou de empresas;

XIII. Negociação de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas etc, bem como de registros de finanças ou outras informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais;

XIV. Veículos com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA), sem documentação ou que não possam ser transferidos por força de lei ou obrigação contratual;

XV. Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza;

XVI. Serviços de qualquer natureza erótica, produtos de sex shop, produtos pornográficos e/ou eróticos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos ou qualquer material ou serviço potencialmente ofensivo à moral e bons costumes;

XVII. Serviços de prostituição e/ou similares;

XVIII. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;

XIX. Procura e ofertas de emprego para menores de 18 anos de idade;

XX. Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;

XXI. Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;

XXII. Itens roubados, contrabandeados, ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

XXIII. Réplicas ou itens falsificados ou pirateados (como por exemplo CDs, DVDs ou softwares para computadores "não originais") ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

XXIV. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais;

XXV. Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcios contemplados ou não, financiamentos, contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões, maquininhas usadas, seguros e planos de assistência médica ou odontológica, funerários, entre outros;

XXVI. Moedas em circulação vigente, independentemente de eventual caráter comemorativo e/ou colecionável;

XXVII. Bens que estejam em posse do usuário em razão de participação em programa social e/ou governamental, como por exemplo, mas não se limitando a “Minha casa, minha vida”, com exceção dos imóveis comercializados por incorporadoras autorizadas. 
Além disso, não poderão ser indicados como opção de pagamento pelos produtos anunciados quaisquer benefícios ou créditos concedidos por órgãos ou empresas públicas municipais, estaduais ou federais, como por exemplo “Cartão BNDES”, “Bolsa Família”, entre outros.  

XXVIII. Animais em extinção ou em risco de extinção, animais silvestres ou cuja caça/comercialização seja proibida pela lei ou por qualquer outra razão, órgãos, membros ou pele de animais, quaisquer animais que não sejam expressamente permitidos pelo O Novo Mercado, a saber: cães, gatos, bovinos, suínos, equinos, galinhas, frangos, galos, pintinhos, patos, gansos, codornas, avestruzes, perus, marrecos, coelhos, hamsters, camundongos, chinchilas, porcos da índia, gerbils, caprinos, minhocas e insetos destinados à alimentação animal. Todos os anúncios de animais devem seguir as regras do órgão competente (IBAMA), sob responsabilidade do anunciante;

XXIX. Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corte da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos;

XXX. Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar;

XXXI. Decodificadores e receptores de TV a cabo concedidos por comodato e desbloqueadores de canais pagos;

XXXII. Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança;

XXXIII. Comercialização de chips de operadoras de telefonia;

XXXIV. Produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos;

XXXV. Pacotes de viagem, passagens, excursões, milhas aéreas, cupons de desconto e itens similares;

XXXVI. Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc);

XXXVII. Licenças e autorizações concedidas por órgãos públicos;

XXXVIII. Pedidos de doações de qualquer natureza;

XXXIX. Serviços religiosos;

XL. Catálogo de modelos;

XLI. Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;

XLII. Conteúdo não aceitável em rádio ou TV;

XLIII. Roupas íntimas, lençóis, toalhas ou outros artigos de uso íntimo usados.

XLIV. Empregos ou serviços de massagens de qualquer natureza.

8.10. Responsabilidade

a) Cabe exclusivamente ao aluno anunciante a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.

b) O Novo Mercado não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, entre os que se incluem a perda de fundos, a perda de dados, lesões pessoais ou danos à propriedade, relacionados com o uso dos serviços ou como consequência dele, incluindo o caso do O Novo Mercado ter sido informado sobre a possibilidade de tais danos.

c) O Novo Mercado não será responsável por danos, prejuízos ou perdas que surjam de: (i) sua prestação, uso ou dependência dos serviços d’O Novo Mercado, ou sua incapacidade para acessar ou utilizar os serviços d’O Novo Mercado; ou (ii) qualquer transação ou relação entre o os alunos anunciantes e alunos contratantes de produtos e/ou serviços, mesmo no caso do Novo Mercado ter sido informado sobre a possibilidade de tais danos.

d) O Novo Mercado não será responsável pelo atraso ou incumprimento que resulte de causas que excedem o controle razoável d’O Novo Mercado.

e) O aluno reconhece que é possível que os alunos que anunciam serviços e/ou produtos não contem com licenças ou autorizações profissionais. Em nenhum caso a responsabilidade total d’O Novo Mercado frente a você em relação aos serviços por todos os danos, perdas e causas de ação excederá os encargos totais pagos ou recebidos por você através do Novo Mercado durante os seis (6) meses anteriores no momento em que se apresentou a reclamação.

f) O aplicativo d’O Novo Mercado pode ser utilizado pelo aluno para solicitar, contratar, tomar produtos e/ou serviços de outros alunos anunciantes, mas você aceita que o Novo Mercado não tem responsabilidade alguma em relação a produtos e/ou serviços oferecidos aos alunos por outros alunos anunciantes ou com respeito ao uso dos serviços e/ou produtos por parte do aluno (incluindo a falta de pagamento) mais que a que se estabelece expressamente nestes termos.

g) As limitações e a isenção de responsabilidade que se estabelecem neste item não pretendem limitar a responsabilidade nem alterar os direitos do aluno como consumidor, que não podem ser excluídos em virtude da legislação aplicável.

8.11. Prazo do anúncio

O seu anúncio ficará disponível por período indeterminado, cabendo ao aluno anunciante a sua devida atualização, bem como a exclusão do anúncio, caso o produto ou serviço não possa mais ser prestado.

8.12. Gratuidade

A publicação de anúncios no aplicativo d’O Novo Mercado será gratuita. O Novo Mercado não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e tomadores de serviços e compradores de produtos.

8.13. Disponibilidade do aplicativo

O Novo Mercado não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do aplicativo ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao aluno em caso de indisponibilidade.

9. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

O Novo Mercado está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do aplicativo, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.

10. Reembolso

10.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.

11. Rescisão

11.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.

11.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável - exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pelo próprio O Novo Mercado.

11.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@onovomercado.com.br, ou acessar a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acionar diretamente na plataforma o chat do suporte. O usuário é responsável por fazer a comunicação deste interesse se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de sua recorrência, será cobrado na data agendada.

12. Cancelamento do plano anual

12.1. O cancelamento da assinatura anual d’O Novo Mercado poderá ser realizado mesmo após o término do período de avaliação gratuita. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze dias) do vencimento da mensalidade seguinte.

12.2. Após o cancelamento da sua assinatura anual, você permanecerá com acesso a plataforma d’O Novo Mercado até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada e será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual, com retenção de 30% do sobre as mensalidades vincendas a título de multa pela rescisão antecipada.

12.3. Você concorda que, no caso do cancelamento da assinatura anual, será cobrado, além dos valores pelo período utilizado, a multa pelo cancelamento no valor de 30% (trinta por cento), sobre as mensalidades vincendas.

13. Pagamentos e transações no cartão de crédito

13.1. Para processar o pagamento no caso de você contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

13.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.

13.3. Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do O Novo Mercado.

13.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

13.5. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

13.6. Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

13.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao O Novo Mercado, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

13.8. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

14. Flutuação de preços

14.1. Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.

15. Privacidade

15.1. Ao se cadastrar na plataforma O Novo Mercado, você concorda em seguir os Termos e nossa Política.

16. Informação

16.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma O Novo Mercado são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

16.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

17. Potenciais riscos

17.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não do O Novo Mercado.

18. Alteração dos termos de uso

18.1. O Novo Mercado pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, O Novo Mercado comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação as alterações realizadas.

18.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, O Novo Mercado entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

19. Conteúdo digital

19.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa O Novo Mercado ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

19.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.

20. Proteção à Propriedade Intelectual

a) Sendo um aplicativo que possui, dentre outras funcionalidades, a oferta de serviços por seus alunos a outros alunos, O Novo Mercado não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos alunos em decorrência dos conteúdos postados pelos alunos anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.

b) O Novo Mercado preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos do aplicativo.

c) Como ferramenta para fomentar a proteção dos direitos de terceiros, O Novo Mercado oferece um canal de atendimento para titulares de direitos de propriedade intelectual. Após cadastramento junto ao Novo Mercado, os detentores de direitos de autor, marcas, etc., poderão utilizar este canal para notificar eventuais infrações que verifiquem em anúncios cadastrados no aplicativo d’O Novo Mercado.

d) Os alunos denunciantes deverão estar cientes de que devem garantir a idoneidade da denúncia e serão responsáveis por eventuais danos que o anunciante pleiteie em decorrência da notificação.

e) Para cadastrar-se como titular de direitos é muito fácil: basta preencher o formulário de notificação abaixo e enviar para suporte@onovomercado.com.br.

21. Propriedade Intelectual d’O Novo Mercado e Terceiros

a) Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo aplicativo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual d’O Novo Mercado ou de terceiros.

b) Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá realizar web crawling no aplicativo, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.

c) É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no aplicativo para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao aplicativo sem a autorização prévia e por escrito d’O Novo Mercado.

d) Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) d’O Novo Mercado ou de terceiros que figurem no aplicativo e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.

e) Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo O Novo Mercado ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no aplicativo ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do aplicativo.

22. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Aluno

Você, aluno, se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no aplicativo, autorizando O Novo Mercado a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros locais na plataforma d’O Novo Mercado.

23. Direitos autorais

23.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

23.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma O Novo Mercado.

23.3. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

24. Marca da empresa

24.1. A marca d’O Novo Mercado, contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.

25. Direito sobre o conteúdo

25.1. Você atesta que todo conteúdo que fornecer na plataforma O Novo Mercado está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.

25.2. O Novo Mercado poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem em sua plataforma, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.

26. Violação de direitos de propriedade intelectual

26.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa O Novo Mercado bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.

27. Conflitos e Medidas Judiciais

a) Suas interações com alunos (organizações e/ou indivíduos) encontrados no aplicativo d’O Novo Mercado ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes as quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.

b) Você aceita que o Novo Mercado não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.

c) Se houver alguma disputa entre alunos anunciantes, ou entre alunos e qualquer terceiro, você aceita que O Novo Mercado, em nenhum caso, terá a obrigação de se envolver em tais disputas.

d) Em relação a disputas com outros alunos anunciantes, você, por meio do presente, aceita manter O Novo Mercado livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou nossas determinações a respeito.

e) O Novo Mercado se orgulha de ser parceiro dos seus alunos e trabalhamos para que o ambiente de negócios do aplicativo seja sempre positivo. Se você, aluno, tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este Termo e Condições de Uso, a Política de Privacidade, as Regras de Anúncio e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso você, aluno, entenda por demandar O Novo Mercado na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Santos, São Paulo.

28. Limitação e Isenção de responsabilidade

28.1. O Novo Mercado não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.

28.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.

28.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.

28.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, O Novo Mercado pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas ser atribuídas à empresa sem sua autorização.

29. Dúvidas e Perguntas

Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@onovomercado.com.br, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.

Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa O Novo Mercado.

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