Termos de Uso

Data desta versão 09/11/2024

Caros Alunos,

Sejam muito bem-vindos à comunidade de aprendizagem da plataforma O Novo Mercado! É com grande entusiasmo que celebramos sua decisão de se juntar a nós nesta jornada de desenvolvimento profissional e crescimento pessoal.

Ao escolherem nossa plataforma, vocês ingressam em um ambiente inovador e dinâmico, onde terão acesso a conteúdos cuidadosamente elaborados para oferecer o melhor do conhecimento em marketing digital, copywriting e áreas essenciais para o mercado atual. Cada curso foi projetado para proporcionar uma experiência prática e transformadora, com o apoio de instrutores especializados e recursos modernos de ensino.

Nossa missão é apoiar o progresso de cada um de vocês, garantindo uma experiência de aprendizado interativa e de alta qualidade que irá impulsionar suas habilidades e expandir seus horizontes profissionais. Estamos aqui para ajudá-los a extrair o máximo valor de cada etapa e conteúdo oferecido pela plataforma.

Mais uma vez, sejam bem-vindos a O Novo Mercado. Estamos ansiosos para acompanhar o seu sucesso e crescimento!

Atenciosamente,
Equipe O Novo Mercado

1. Apresentação

1.1 Introdução à Plataforma e à Empresa

1.1.1. Visão Geral da Plataforma: A plataforma O Novo Mercado oferece, por meio de uma assinatura, uma ampla gama de cursos online voltados para o desenvolvimento profissional nas áreas de marketing digital, copywriting, design, negócios e outras competências essenciais para o mercado atual. A plataforma foi projetada para atender tanto iniciantes quanto profissionais que desejam aprimorar suas habilidades e expandir seus conhecimentos de forma prática e acessível.

1.1.2. Sobre O Novo Mercado: A empresa O Novo Mercado Escola de Marketing Ltda., CNPJ nº 22.810.370/0001-27, com sede na Praça dos Expedicionários, nº 19, sala 63, Gonzaga – Santos/SP, CEP 11065-500, é especializada em educação digital de alta qualidade. Seu compromisso é oferecer uma experiência educacional de excelência, com cursos que atendem às necessidades do mercado e promovem a satisfação e o desenvolvimento contínuo de seus alunos.

1.2. Objetivos e Metas da Plataforma

1.2.1. Propósito Educacional: O objetivo da plataforma O Novo Mercado é capacitar os alunos com habilidades e competências específicas que os tornem profissionais competentes e competitivos. A proposta é proporcionar uma formação sólida e prática, com conteúdos que abrangem estratégias de comunicação, marketing digital, gestão e outras áreas de conhecimento essencial para o mercado.

1.3. Compromisso com a Qualidade

1.3.1. Garantia de Qualidade: O Novo Mercado se compromete a manter todos os cursos da plataforma atualizados, relevantes e ministrados por instrutores qualificados e experientes. O compromisso com a qualidade se estende a todo o material didático, suporte técnico e acadêmico, assegurando que o aluno tenha uma experiência completa e satisfatória.

1.4. Estrutura dos Cursos

1.4.1. Organização dos Conteúdos: Os cursos na plataforma são estruturados em módulos, cobrindo tópicos essenciais nas áreas de marketing digital, copywriting, gestão de negócios e desenvolvimento profissional. Cada módulo é cuidadosamente projetado para proporcionar aprendizado teórico e prático, visando o desenvolvimento das competências necessárias para atuação no mercado.

1.5. Compromisso com o Aluno

1.5.1. Suporte e Atendimento ao Aluno: O Novo Mercado dedica-se a oferecer suporte contínuo e eficiente aos alunos, incluindo a resposta a dúvidas, orientação acadêmica e disponibilização de recursos que facilitam o aprendizado. O suporte é prestado por uma equipe de atendimento especializada, comprometida em garantir que o aluno alcance os melhores resultados ao longo de sua jornada educacional na plataforma.

2. Descrição dos Serviços da Assinatura O Novo Mercado

2.1. Assinatura Anual da Plataforma d’O Novo Mercado

2.1.1. Visão Geral: A plataforma d’O Novo Mercado é acessada por meio de uma assinatura anual, que oferece aos alunos uma gama completa de serviços e benefícios. Essa assinatura proporciona uma experiência de aprendizado prática e abrangente, com conteúdos que atendem às necessidades dos alunos no desenvolvimento de competências essenciais para o mercado atual.

2.1.2. Principais Recursos e Vantagens: A seguir, apresentamos uma descrição detalhada dos principais recursos e benefícios incluídos na assinatura anual d’O Novo Mercado, que abrangem acesso aos conteúdos exclusivos, suporte especializado, ferramentas interativas e muito mais.

2.2. Aulas Semanais

2.2.1. Os assinantes têm acesso a aulas semanais, que abordam temas variados e atuais do mercado digital.

2.2.2. As aulas são projetadas para fornecer conteúdos aplicáveis diretamente no mercado de trabalho.

2.2.3. Além das aulas semanais, os alunos podem acessar um banco com mais de 500 aulas disponíveis.

2.2.4. Esse conteúdo sob demanda pode ser acessado a qualquer momento e em computadores e smartphones, oferecendo flexibilidade para o aprendizado.

2.2.5. O conteúdo é continuamente atualizado para atender às tendências e necessidades do mercado.

2.3. Aprendizado

2.3.1. Ferramentas: Esta trilha ensina sobre as funcionalidades de diferentes plataformas e aplicativos usados no mercado digital, como Notion, ManyChat e Calendly.

2.3.2. Competências: A trilha de Competências foca em habilidades específicas, oferecendo um passo a passo para a execução de tarefas práticas.

2.3.3. Soft Skills: Esta trilha ensina habilidades comportamentais e interpessoais que são essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional.

2.3.4. Fundamentos: Focada nos princípios teóricos, essa trilha ajuda os alunos a entender o "porquê" por trás das práticas profissionais.

2.3.4.1. Essa compreensão permite que os alunos construam uma base sólida em diversas áreas do conhecimento.

2.3.5. Experts: A trilha de Experts traz professores renomados que compartilham suas experiências e conhecimentos.

2.4. Comunidade de Aprendizagem e Networking

2.4.1. Interação e Suporte entre Alunos: Os alunos têm acesso a uma comunidade ativa, onde podem interagir, trocar ideias e experiências. Essa interação fortalece o aprendizado e permite que os alunos pratiquem e implementem o que aprenderam.

2.5. Inteligência Artificial d’O Novo Mercado - OnmIA

2.5.1. Assistente de Inteligência Artificial para Alunos OnmIA: A plataforma oferece uma ferramenta de inteligência artificial integrada (“OnmIA”), que auxilia os alunos em diversas atividades e esclarece dúvidas sobre os conteúdos dos cursos.

2.5.1.1. A OnmIA está disponível 24 horas por dia e pode responder a perguntas, oferecer sugestões de estudo e até mesmo orientar os alunos na aplicação prática dos conteúdos.

2.5.2. Aplicação e Utilidade da OnmIA: A OnmIA é projetada para ajudar os alunos a otimizar seu tempo de estudo, recomendando conteúdos específicos com base em suas atividades na plataforma.

2.5.2.1. Essa ferramenta inovadora permite que os alunos tenham uma experiência personalizada, potencializando seu aprendizado e desenvolvimento profissional.

2.6.1. Ferramenta de Inteligência Artificial em Estágio Inicial: A OnmIA é uma ferramenta de inteligência artificial integrada à plataforma d’O Novo Mercado, desenvolvida para auxiliar os alunos com informações e suporte relacionados aos temas abordados nas aulas e cursos disponíveis na plataforma. É importante destacar que a OnmIA está em um estágio inicial de desenvolvimento e aprendizado.

2.6.2. Limitação de Relevância das Informações: Informações fornecidas pela OnmIA que estejam fora dos temas diretamente abordados pela plataforma d’O Novo Mercado devem ser desconsideradas pelos alunos. As respostas geradas sobre tópicos fora do escopo dos cursos oferecidos pela plataforma podem não refletir a qualidade, precisão ou alinhamento com os objetivos educacionais de O Novo Mercado.

2.6.3. Isenção de Representação Oficial: As informações, opiniões e orientações fornecidas pela OnmIA em hipótese alguma representam as diretrizes, posicionamentos ou pensamentos de O Novo Mercado e seus representantes. Os alunos devem entender que as respostas fornecidas pela OnmIA são sugestões automatizadas e, portanto, não constituem orientação oficial da plataforma.

2.6. Marketplace de Serviços: O Mercado de Trabalho

2.61. Plataforma de Conexão e Contratação

2.6.1.1. O Mercado de Trabalho da plataforma funciona como um marketplace onde os alunos podem buscar profissionais para desempenhar funções específicas ou oferecer seus próprios serviços.

2.6.1.2. Esse recurso conecta alunos e empresas, proporcionando um espaço prático e seguro para contratações no mercado digital.

2.6.2. Perfis de Profissionais

2.6.2.1. Na plataforma, é possível encontrar perfis de diversos alunos que oferecem serviços, como gestores de tráfego, assistentes virtuais e outros profissionais especializados.

2.6.2.2. Cada perfil inclui informações detalhadas sobre a experiência, portfólio e avaliações de outros usuários, facilitando a escolha do profissional que melhor atende às necessidades específicas do cliente.

2.6.3. Validação pela Comunidade

2.6.3.1. Os profissionais que atuam na plataforma têm seus perfis avaliados pela comunidade, o que contribui para a garantia da qualidade dos serviços oferecidos.

2.6.3.2. Os usuários podem consultar comentários e depoimentos de outros contratantes sobre os prestadores de serviço, aumentando a transparência e a confiança no processo de contratação.

2.6.4. Postagem de Demandas de Serviço

2.6.4.1. Para quem busca um serviço específico, a plataforma permite que o usuário poste sua demanda diretamente no Mercado de Trabalho.

2.6.4.2. Essa postagem permite que profissionais interessados entrem em contato com o contratante, facilitando o atendimento de necessidades específicas de forma ágil.

2.6.5. Oportunidades de Trabalho e Ganhos

2.6.5.1. O Mercado de Trabalho também representa uma excelente oportunidade para quem deseja obter ganhos financeiros, ao conectar profissionais capacitados a uma rede de clientes prontos para contratar serviços no mercado digital.

2.6.5.2. A plataforma oferece um ambiente de trabalho flexível e seguro, contribuindo para o desenvolvimento profissional dos alunos e o fortalecimento do networking na comunidade.

2.7. Permissões ao Usuário

2.7.1. Direito de Acesso e Utilização Limitada: Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário recebe uma permissão não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para acessar a plataforma O Novo Mercado e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis. No caso de uma assinatura ativa, o usuário terá acesso também aos conteúdos digitais pagos da plataforma.

2.7.2. Reserva de Direitos d’O Novo Mercado: Todos os direitos não garantidos expressamente ao usuário por meio dos Termos de Uso estão reservados a O Novo Mercado, preservando integralmente seus direitos sobre o conteúdo e a plataforma.

2.7.3. Acesso Exclusivo e Pessoal: O acesso completo à plataforma é garantido apenas mediante uma conta cadastrada, exclusiva para uso pessoal e não comercial. A conta é estritamente pessoal e intransferível, não podendo, sob nenhuma hipótese, ser cedida a terceiros além do próprio assinante.

2.7.4. Proibição de Cópia e Gravação de Conteúdo: O usuário não possui o direito de copiar, gravar ou armazenar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado na plataforma O Novo Mercado, salvo se houver expressa autorização para download diretamente na plataforma.

2.7.5. Período Gratuito: O usuário poderá acessar, gratuitamente, os conteúdos didáticos da plataforma por um prazo inadiável de 7 (sete) dias. Esse acesso gratuito está disponível mediante o cadastro completo dos dados requisitados no checkout e a seleção da opção “PERÍODO GRÁTIS”. Após o término do período gratuito, o plano recorrente escolhido entrará em vigor automaticamente, aplicando-se o preço vigente na data do registro.

2.7.6. Limitações de Direitos e Propriedade Intelectual: O usuário concorda voluntariamente que, em todas as circunstâncias, seus direitos sobre o conteúdo digital disponibilizado pelo O Novo Mercado estão sujeitos às leis de direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme disposto nos termos deste contrato.

3. Aceitação e Alteração dos Termos de Uso

3.1. Concordância com os Termos

3.1.1. Aceitação ao Inscrever-se: Ao se inscrever na plataforma d’O Novo Mercado, o aluno concorda explicitamente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Essa aceitação constitui um acordo legalmente vinculativo entre o aluno e O Novo Mercado.

3.2. Leitura e Compreensão

3.2.1. Responsabilidade do Aluno: É de responsabilidade do aluno ler e compreender integralmente os Termos de Uso antes de finalizar a inscrição. Caso tenha dúvidas, o aluno deve buscar esclarecimentos por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

3.3. Capacidade Legal para Aceitar os Termos

3.3.1. Requisitos de Idade e Competência: Ao aceitar os Termos de Uso, o aluno declara ter idade legal suficiente para firmar um contrato vinculativo e confirma que não possui impedimentos legais que o impeçam de aceitar estes Termos.

3.4 Consequências da Não Aceitação

3.4.1. Restrição de Acesso: Caso o aluno não concorde com os Termos de Uso, ele não terá permissão para acessar os cursos e conteúdos da plataforma. Recomenda-se que o aluno não prossiga com a inscrição ou participação nos cursos se houver discordância com os termos.

3.5. Confirmação Eletrônica

3.5.1. Aceitação por Meios Eletrônicos: O ato de compra online e a confirmação eletrônica pelo aluno serão considerados como aceitação dos Termos de Uso, constituindo um contrato eletrônico.

3.6. Alteração dos Termos de Uso

3.6.1. Direito de Modificação: O Novo Mercado reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Modificações podem ocorrer em resposta a mudanças nas leis aplicáveis, práticas de mercado, feedback dos alunos, ou qualquer outro motivo considerado relevante pela empresa.

3.6.2. Notificação de Alterações: Sempre que houver uma alteração significativa nos Termos de Uso, O Novo Mercado compromete-se a notificar os alunos com antecedência razoável. A notificação poderá ser feita por e-mail, anúncios na plataforma ou outros meios eficazes de comunicação.

3.6.3. Data de Vigência das Alterações: As alterações nos Termos de Uso entrarão em vigor na data especificada no aviso de alteração, exceto em circunstâncias excepcionais que exijam uma implementação mais imediata.

3.6.4. Histórico dos Termos de Uso: Para assegurar transparência, O Novo Mercado manterá um histórico das versões anteriores dos Termos de Uso, acessível para consulta pelos alunos.

3.6.5. Consulta e Esclarecimentos: Os alunos são incentivados a revisar periodicamente os Termos de Uso para se manterem informados sobre eventuais alterações. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, O Novo Mercado disponibiliza canais de suporte para atendimento.

4. Uso da Conta

4.1 Criação e Acesso à Conta

4.1.1. Cada aluno da plataforma O Novo Mercado deverá criar uma conta individual para acessar o conteúdo da assinatura. Esta conta será o meio principal de acesso aos cursos, aulas, trilhas de aprendizado, materiais didáticos, comunidade online e suporte.

4.2 Responsabilidade do Usuário

4.2.1. Os alunos são inteiramente responsáveis pela segurança e confidencialidade das informações de sua conta, incluindo nome de usuário e senha. Qualquer atividade realizada na plataforma sob a conta do aluno é de sua exclusiva responsabilidade.

4.3 Proibição de Compartilhamento de Conta

4.3.1. É estritamente proibido compartilhar, vender, transferir ou permitir que outras pessoas acessem a conta do aluno. O acesso aos conteúdos é de uso pessoal e intransferível, visando garantir a integridade e a proteção dos direitos de propriedade intelectual da plataforma O Novo Mercado.

4.4 Uso Adequado da Plataforma

4.4.1. Os alunos devem utilizar a plataforma e todos os seus recursos de maneira ética e de acordo com as diretrizes estabelecidas por O Novo Mercado. Qualquer uso que infrinja direitos autorais, viole normas de conduta ou cause prejuízo a outros usuários será considerado uma violação destes Termos de Uso.

4.5 Monitoramento e Sanções

4.5.1. O Novo Mercado reserva-se o direito de monitorar o uso da conta para garantir a conformidade com os Termos de Uso. Em caso de violação, a empresa poderá tomar medidas, incluindo, mas não se limitando a, advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta.

4.6 Atualizações e Manutenção da Conta

4.6.1. Os alunos devem manter suas informações de conta atualizadas e corretas. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação da segurança da conta, o aluno deve notificar imediatamente O Novo Mercado para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

4.7 Encerramento da Conta

4.7.1. Solicitação de Encerramento: Os alunos podem solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos estabelecidos pela empresa. O encerramento da conta resultará na perda de acesso ao conteúdo da assinatura e à comunidade online.

4.7.2. Encerramento da Conta e Rescisão dos Termos de Uso: O encerramento da conta não implica rescisão do presente Termo de Uso, tampouco gera direito a indenização ou reembolso de valores pagos. O encerramento refere-se exclusivamente à suspensão do acesso do aluno à plataforma e seus conteúdos.

4.8 Segurança da Conta

4.8.1. Cada aluno é responsável pela segurança e pelo uso adequado de sua conta, incluindo a confidencialidade de seu nome de usuário e senha.

4.9 Proteção de Dados Pessoais

4.9.1. Compromisso com a Privacidade: O Novo Mercado está comprometido em proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais dos alunos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4.9.2. Coleta e Uso de Dados: As informações pessoais coletadas durante o registro e o uso da conta são utilizadas exclusivamente para fins de gerenciamento da conta, comunicação com os alunos e melhoria da experiência de aprendizado.

4.9.3. Restrição de Acesso: O acesso às informações pessoais dos alunos é restrito aos funcionários e colaboradores autorizados que necessitam desses dados para desempenhar suas funções e garantir o funcionamento da plataforma.

4.10 Consentimento para Uso de Dados

4.10.1. Autorização do Aluno: Ao se inscrever na plataforma O Novo Mercado, o aluno autoriza a empresa a utilizar suas informações pessoais conforme descrito nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

4.10.2. Utilização de Dados e Informações Inseridas na Plataforma: Os dados e informações inseridas pelo aluno na plataforma, incluindo dados de navegação, interações nas trilhas de aprendizado e as informações inseridas na IA d'O Novo Mercado, serão utilizadas pela empresa com a finalidade de aprimorar os serviços oferecidos e personalizar a experiência do usuário. Essas informações auxiliam a plataforma a identificar padrões de uso, preferências de aprendizado e melhorar o atendimento às necessidades dos alunos.

4.10.3. Finalidade de Aprimoramento e Personalização: O Novo Mercado utiliza os dados de interação para otimizar a experiência e desenvolver funcionalidades adicionais, bem como emprega os dados de uso e navegação para aprimorar continuamente suas funcionalidades e disponibilizar conteúdos mais relevantes. Os dados são utilizados de forma agregada e para análises internas, garantindo que o uso dos dados respeite a privacidade dos alunos e siga as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4.11 Direitos do Titular dos Dados

4.11.1. Acesso e Controle: Os alunos têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais, bem como de solicitar informações sobre o uso de seus dados.

4.11.2. Requisições de Dados: As solicitações relacionadas aos dados pessoais devem ser encaminhadas ao suporte d’O Novo Mercado, que responderá em conformidade com a legislação da LGPD.

4.12 Segurança dos Dados

4.12.1. Medidas de Proteção: O Novo Mercado implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

4.13 Compartilhamento de Dados

4.13.1. Limitação ao Compartilhamento: Os dados pessoais dos alunos poderão ser compartilhados com terceiros, para consecução dos objetivos descritos nestes Termos de Uso, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Comunidade d’O Novo Mercado na Plataforma Circle

5.1. Regras de Conduta na Comunidade

5.1.1. Descrição da Comunidade: A comunidade d’O Novo Mercado na plataforma Circle foi criada com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre os usuários, com foco em temas de marketing digital e negócios. Para manter um ambiente positivo e respeitoso, aplicam-se as seguintes regras de conduta:

5.1.2. Proibições de Conteúdo: É proibida a publicação de conteúdos relacionados a política, ideologia, conteúdos sensíveis, spam ou qualquer material que infrinja direitos autorais, seja d’O Novo Mercado como de outras empresas e pessoas.

5.1.3. Ofertas e Anúncios: Não é permitido publicar ofertas de produtos e/ou serviços, anúncios de vagas de emprego ou busca de profissionais. Para essas finalidades, existe o Mercado de Trabalho, disponível exclusivamente para assinantes da plataforma O Novo Mercado.

5.1.4. Respeito aos Membros: Ofensas e acusações entre membros não serão toleradas. Em caso de descontentamento com uma postagem, o usuário deve utilizar a função de denúncia para que a equipe d’O Novo Mercado possa realizar a moderação adequada.
5.1.5. Proteção de Dados Pessoais: É proibido compartilhar dados pessoais do próprio usuário ou de terceiros, como telefones, e-mails, senhas e documentos de identificação. Não é permitido captar listas ou coletar dados pessoais de outros usuários.

5.1.6. Conteúdos e Atividades Ilícitas: Proíbe-se a divulgação de métodos para burlar regras de plataformas, jogos de azar, esquemas de pirâmide e outras atividades não autorizadas. A venda de contas da plataforma também é estritamente proibida.

5.1.7. Grupos e Comunidades Externas: Não é permitido criar ou divulgar grupos e comunidades paralelas fora da plataforma. Todas as discussões devem ocorrer dentro da comunidade oficial, beneficiando assim todos os membros.

5.1.8. Distribuição de Conteúdos da Plataforma: É proibida a divulgação, mesmo que gratuita, dos conteúdos da plataforma d’O Novo Mercado fora do ambiente autorizado.

5.1.9. Penalidades para Violação das Regras:

Primeira Infração: Banimento da comunidade por 7 (sete) dias.
Segunda Infração: Banimento da comunidade por 1 (um) mês.
Terceira Infração: Banimento da comunidade por 1 (um) ano.

5.1.10. Feedback e Reclamações: Os usuários que desejarem enviar críticas ou feedbacks sobre a comunidade ou os serviços oferecidos pelo O Novo Mercado devem enviar um e-mail para suporte@onovomercado.com.br. Não é permitido publicar postagens na comunidade sobre desentendimentos com outros usuários ou com a própria equipe d’O Novo Mercado.

5.2. Funcionamento da Comunidade

5.2.1. Mensagens Diretas: As mensagens diretas estão disponíveis exclusivamente para assinantes d’O Novo Mercado.

5.2.2. Ranking e Premiações: O ranking da comunidade, bem como as premiações associadas, são restritos aos membros assinantes.

5.2.3. Selo de Assinante: Os membros assinantes recebem um selo de diferenciação na comunidade.

5.2.4. Espaços Exclusivos: O Novo Mercado reserva-se o direito de criar espaços exclusivos para os membros assinantes.

5.2.5. Organização e Moderação: O Novo Mercado pode editar a localização das postagens e organizar a comunidade conforme considerar adequado, realizando a moderação de acordo com as regras aqui descritas.

5.2.6. Exclusão de Acesso: O usuário concorda que poderá ter seu acesso à comunidade d’O Novo Mercado na plataforma Circle excluído definitivamente em caso de violação das regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

6. Políticas e Regras

6.1 Adesão às Políticas e Regras

6.1.1. Ao acessar a plataforma, o Usuário estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Políticas de Uso, com a possibilidade de alterações nas regras a qualquer momento, conforme diretrizes estabelecidas no item 16.

6.2 Monitoramento e Identificação de Sistema

6.2.1. O Novo Mercado realiza monitoramento das atividades na plataforma. Para garantir a segurança e prevenir fraudes, uma identificação de sistema exclusiva pode ser gerada para cada usuário.

6.3 Idade Mínima para Utilização

6.3.1. A idade mínima para utilizar a plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos.

6.3.2. Usuários menores de 16 anos devem ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal.

6.3.3. Usuários entre 16 e 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal em negociações.

6.4 Restrições de Uso do Conteúdo

6.4.1. O Usuário concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir conteúdos ou materiais que sejam: - Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios; - Que violem direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, ou outros direitos de propriedade intelectual; - Prejudiciais a menores em qualquer aspecto; - Relacionados a ideologia política, campanhas ou material publicitário político; - Concorrentes com os serviços d’O Novo Mercado; - Códigos de programação ou softwares maliciosos, incluindo vírus, destinados a interferir na funcionalidade de sistemas, redes, e-mails ou programas.

6.5 Etiqueta e Senso de Proporção

6.5.1. O Usuário concorda em manter educação e senso de proporção ao se comunicar com outros membros da plataforma, promovendo um ambiente saudável e respeitoso.

6.6 Violação dos Termos de Uso

6.6.1. O Usuário reconhece que a violação dos Termos de Uso pode resultar em banimento da plataforma, sem direito a reembolso.

6.7 Proibição de Anonimato e Veracidade das Informações

6.7.1. O Usuário concorda que é vedado o anonimato na plataforma e compromete-se a fornecer informações verdadeiras para o cadastro, caso a empresa solicite por necessidade específica.

6.8 Acesso Pessoal e Intransferível

6.8.1. Sendo o acesso à plataforma pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros usuários a violarem esta regra.

6.9 Proibição de Revenda e Transferência de Conteúdo

6.9.1. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio ou atividades similares envolvendo o conteúdo digital fornecido pela plataforma e pela empresa, exceto para o uso pessoal do próprio assinante.

6.10 Autorização para Compartilhamento de Conteúdo

6.10.1. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa O Novo Mercado.

6.11. Termos de Uso do Marketplace de Serviços “O Mercado de Trabalho”

6.11.1. Termos de Uso e Política de Privacidade do Marketplace: O Marketplace de Serviços “O Mercado de Trabalho” disponível na plataforma O Novo Mercado possui seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade específicos, que regem a utilização do marketplace, incluindo a contratação de serviços e a interação entre alunos e prestadores de serviços.

6.11.2. Aceite dos Termos do Marketplace: Ao aceitar estes Termos de Uso gerais da plataforma O Novo Mercado, o aluno concorda automaticamente em aderir aos Termos de Uso e à Política de Privacidade específicos do Marketplace de Serviços “O Mercado de Trabalho”, comprometendo-se a respeitar as disposições e condições aplicáveis a essa área da plataforma.

7. Promoções

7.1 Período e Condições da Super Black Friday

7.1.1. O Novo Mercado realizará a Super Black Friday entre os dias 11/11/2024 e 18/11/2024, oferecendo condições exclusivas para novos alunos que desejam adquirir a assinatura da plataforma. Durante o período promocional, estarão disponíveis as seguintes opções de pagamento com descontos especiais:

À vista no Pix, boleto, cartão de crédito ou débito, com 35% de desconto: R$ 1.091,22.

Cartão de crédito parcelado em até 12 vezes, com 30% de desconto: R$ 1.175,16 em 12x de R$ 97,93.

Boleto parcelado em até 10 vezes, com 15% de desconto. Opções de pagamento parcelado em até 10 vezes no boleto:

Entrada de R$ 744,86 + 1x de R$ 744,86
Entrada de R$ 503,68 + 2x de R$ 503,68
Entrada de R$ 383,15 + 3x de R$ 383,15
Entrada de R$ 310,86 + 4x de R$ 310,86
Entrada de R$ 262,71 + 5x de R$ 262,71
Entrada de R$ 228,34 + 6x de R$ 228,34
Entrada de R$ 202,59 + 7x de R$ 202,59
Entrada de R$ 182,58 + 8x de R$ 182,58
Entrada de R$ 166,60 + 9x de R$ 166,60

7.2 Bônus para Participantes da Super Black Friday

7.2.1. Todos os alunos que realizarem a assinatura dentro do período da promoção de 11/11/2024 a 18/11/2024, receberão como bônus a Imersão em IA com o Prof. Leonardo Naylor, sem custo adicional, agregando valor à experiência de aprendizado na plataforma.

7.3 Aceitação das Regras da Promoção

7.3.1. A participação na Super Black Friday d’O Novo Mercado implica na aceitação integral das regras e condições da promoção, que são parte integrante destes Termos de Uso.

8. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

8.1. Aprimoramento e Modificação de Ferramentas

8.1.1. O Novo Mercado compromete-se a manter e aprimorar continuamente as ferramentas e funcionalidades oferecidas na plataforma, visando proporcionar uma experiência de aprendizado otimizada e atualizada para os usuários.

8.2. Possibilidade de Alterações, Suspensões e Descontinuações

8.2.1. Em virtude do constante aprimoramento dos serviços, as ferramentas e funcionalidades disponíveis poderão ser alteradas, suspensas temporariamente ou até mesmo descontinuadas, a critério exclusivo de O Novo Mercado.

8.2.2. As alterações, suspensões ou descontinuações poderão ocorrer sem aviso prévio aos usuários, com o objetivo de ajustar o aplicativo às necessidades operacionais, à legislação vigente, a atualizações tecnológicas e a outras circunstâncias relevantes.

8.3. Impacto para os Usuários

8.3.1. O Novo Mercado envidará esforços para que as alterações realizadas não impactem negativamente a experiência dos usuários. No entanto, os usuários compreendem e aceitam que algumas modificações podem influenciar o funcionamento de determinadas ferramentas e funcionalidades.

9. Pagamento

9.1. Preço, Assinatura Anual e Condições Gerais

9.1.1. O acesso à plataforma d’O Novo Mercado é feito exclusivamente por meio de uma assinatura anual, representando estes Termos de Uso um compromisso contratual de 12 (doze) meses.

9.1.2. O valor da assinatura é de R$ [—] e poderá ser parcelado em até 12 vezes, sujeito à aplicação de juros e às condições de parcelamento vigentes na plataforma.

9.2. Formas de Pagamento Aceitas

9.2.1. Cartão de Crédito: Aceitamos os principais cartões de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) vezes, sujeito a juros aplicáveis.

9.2.2. PIX: Pagamentos podem ser realizados via PIX, garantindo uma transação rápida e segura.

9.2.3. Boleto Bancário: O aluno pode optar pelo pagamento via boleto bancário, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 10 (dez) vezes. O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento. Para boletos parcelados, o acesso será concedido após a confirmação do primeiro pagamento.

9.2.4. Saldo da Conta Hotmart: Usuários da plataforma Hotmart podem utilizar o saldo disponível em suas contas para realizar o pagamento.

9.3. Política de Confirmação de Pagamento

9.3.1. A confirmação do pagamento é condição essencial para o acesso à plataforma e aos conteúdos da assinatura. O prazo para confirmação pode variar conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo aluno.

9.4. Notificações e Recibos

9.4.1. Após a realização do pagamento, o aluno receberá uma notificação de confirmação e um recibo eletrônico com os detalhes da transação, além da nota fiscal referente aos serviços contratados.

9.5. Política de Atraso e Inadimplência

9.5.1. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, poderão ser aplicadas multas e juros conforme estipulado nos Termos de Uso. A inadimplência resultará na imediata suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.

9.5.2. Para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, O Novo Mercado se reserva o direito de adotar medidas administrativas e judiciais em caso de inadimplência, incluindo o protesto e a negativação do aluno em cartórios e órgãos de proteção ao crédito, além de outras ações judiciais que visem a preservação e proteção dos interesses da empresa.

9.6. Alterações nos Preços e Condições

9.6.1. O Novo Mercado reserva-se o direito de modificar os preços e as condições de pagamento para futuras assinaturas, bem como realizar ajustes nos valores através de promoções específicas, conforme descrito no item 7 destes Termos de Uso. Tais alterações não afetarão os alunos que já realizaram o pagamento no momento da promoção.

9.7. Renovação Automática da Assinatura

9.7.1. Processo de Renovação: Decorrido o período contratado, a assinatura anual do usuário será renovada automaticamente, garantindo a continuidade do acesso à plataforma e aos conteúdos da assinatura.

9.7.2. Cobrança da Renovação: O usuário concorda que os valores referentes à renovação serão debitados automaticamente conforme o plano anual contratado. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por manter fundos disponíveis para que a renovação seja processada com sucesso no período correto.

9.8. Atualização das Informações de Pagamento

9.8.1. Responsabilidade do Usuário: O usuário concorda que é exclusivamente responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento na plataforma. Qualquer alteração de cartão de crédito, conta bancária ou outros dados relacionados ao pagamento deve ser feita antes da renovação para evitar interrupções no acesso aos serviços.

9.8.2. Notificação de Atualização: O Novo Mercado poderá enviar lembretes e notificações para auxiliar o usuário na atualização de suas informações de pagamento, mas cabe ao usuário assegurar que esses dados estejam corretos e atualizados.

10. Cancelamento do Plano Anual

10.1. Solicitação de Cancelamento

10.1.1. O cancelamento da assinatura anual d’O Novo Mercado poderá ser realizado a qualquer momento, mesmo após o término do período de garantia de 7 (sete) dias.

10.1.2. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao vencimento da próxima mensalidade, de modo a assegurar o processamento dentro do prazo estipulado.

10.2. Cobrança de Multa Rescisória e Valores Proporcionais

10.2.1. Em caso de cancelamento da assinatura anual, o usuário concorda que serão cobrados os valores correspondentes ao período já utilizado, acrescidos de uma multa rescisória de 30% (trinta por cento) sobre as mensalidades vincendas.

10.2.2. Essa multa visa compensar a rescisão antecipada e está sujeita aos termos contratuais vigentes.

10.3. Procedimento para Cancelamento

10.3.1. Para formalizar o cancelamento do plano anual, o usuário deverá enviar uma solicitação para o canal de suporte, através do e-mail contato@onovomercado.com.br ou do seguinte link de solicitação: https://8wubwcs31c1.typeform.com/to/p9LyNe0Q.

10.3.2. A equipe d’O Novo Mercado processará o pedido conforme as condições descritas nesta cláusula.

10.4. Acesso à Plataforma após o Cancelamento

10.4.1. Após a confirmação do cancelamento, o usuário continuará a ter acesso à plataforma d’O Novo Mercado até o fim do período correspondente à última mensalidade cobrada.

10.4.2. Será providenciado um reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual, com a retenção de 30% das mensalidades vincendas, a título de multa pela rescisão antecipada.

10.5. Dados Bancários para Reembolso

10.5.1. Para a efetivação do reembolso proporcional, o usuário concorda em fornecer seus dados bancários de forma completa e correta, permitindo a realização da transferência.

10.5.2. O Novo Mercado não será responsabilizado por atrasos ou pela impossibilidade de processamento do reembolso caso o usuário não forneça os dados bancários necessários. Não haverá pagamento de correção monetária, juros ou qualquer tipo de indenização por atrasos decorrentes da falta de informações bancárias.

10.6. Prazo para Realização do Reembolso

10.6.1. O reembolso será processado em até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos dados bancários completos e corretos para transferência.

11. Direito de Arrependimento

11.1. Período de Reflexão: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, os alunos têm o direito de se arrepender da compra do acesso à plataforma d’O Novo Mercado e solicitar o reembolso total do valor pago, dentro de um prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição ou do início do acesso à plataforma, o que ocorrer primeiro.

11.2. Procedimento para Exercício do Direito de Arrependimento: Para exercer esse direito, o aluno deve informar ao O Novo Mercado de sua decisão de desistência da compra por meio de uma declaração clara, que pode ser feita por e-mail ou através da plataforma de ensino.

11.3. Condições para Reembolso: Após a notificação de arrependimento dentro do prazo estipulado, O Novo Mercado procederá com o reembolso integral do valor pago. Este reembolso incluirá quaisquer custos de pagamento, como taxas de transação, exceto quando o aluno optar por uma forma de reembolso que incorra em custos adicionais.

11.4. Prazo para Reembolso: O reembolso será processado pela O Novo Mercado no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a confirmação do pedido de desistência.

11.5. Exceções ao Direito de Arrependimento: Caso o aluno já tenha acessado uma parcela significativa da plataforma ou “baixado” uma quantidade considerável de materiais didáticos, ou, de forma indevida, for constatado que o aluno realizou o download de aulas, O Novo Mercado avaliará a possibilidade de uma redução proporcional no valor a ser reembolsado, em conformidade com a legislação aplicável, bem como na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para os casos de violação de direitos autorais e propriedade intelectual.

11.6. Forma de Reembolso: O reembolso será efetuado utilizando a mesma forma de pagamento usada pelo aluno na transação inicial, a menos que o aluno expressamente concorde com outro método.

11.7. Cancelamento do Acesso ao Curso: Uma vez que o pedido de arrependimento seja processado e confirmado, o acesso do aluno ao curso e a quaisquer materiais relacionados será revogado imediatamente.

12. Considerações Importantes

12.1 Expectativas Realistas

12.1.1. Sem Garantia de Sucesso Financeiro ou Profissional: A plataforma O Novo Mercado não oferece nenhuma garantia de sucesso financeiro ou profissional aos alunos. Embora os cursos e formações disponibilizados sejam projetados com serviços de alta qualidade e visem fornecer conhecimentos e habilidades essenciais para o mercado digital, o sucesso depende exclusivamente da dedicação, do empenho e da aplicação prática das estratégias pelo aluno no contexto específico de seu negócio ou atuação.

12.2 Aplicação Prática do Conhecimento

12.2.1. Riscos na Aplicação das Técnicas: Ao aplicar as técnicas e estratégias aprendidas, o aluno deve estar ciente de que cada situação no mercado digital é única. O uso inadequado das habilidades adquiridas pode não resultar nos resultados esperados e, em alguns casos, pode até gerar resultados indesejados.

12.3. Comunicação e Interpretação de Conteúdo

12.3.1. Importância da Clareza e Ética na Comunicação: Ao aplicar estratégias de marketing e comunicação, os alunos devem priorizar uma abordagem clara, ética e responsável. O uso inadequado das técnicas aprendidas pode resultar em interpretações equivocadas ou reações adversas do público. O Novo Mercado incentiva o uso ético e transparente das técnicas, promovendo uma comunicação eficaz e respeitosa.

13. Proteção à Propriedade Intelectual

13.1 Restrições ao Uso de Conteúdos

13.1.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma O Novo Mercado, incluindo aulas, materiais didáticos, vídeos, imagens e quaisquer outros recursos educacionais, é protegido por direitos de propriedade intelectual.

13.1.2. Os alunos estão expressamente proibidos de realizar download, upload, streaming, gravação, ou qualquer outra forma de captura e armazenamento de conteúdo, seja para uso próprio, de terceiros ou para fins de comercialização, salvo quando o conteúdo for disponibilizado para download pela própria plataforma.

13.2 Proibição de Uso Indevido de Marcas e Imagens

13.2.1. A assinatura da plataforma O Novo Mercado não concede ao aluno qualquer direito de uso das marcas, logotipos ou quaisquer outros sinais distintivos de propriedade exclusiva d’O Novo Mercado.

13.2.2. O uso da imagem, voz ou qualquer outra característica dos professores, colaboradores e demais profissionais vinculados a O Novo Mercado também é vedado, salvo mediante autorização prévia e expressa.

13.3 Direitos Não Concedidos aos Alunos

13.3.1. Os direitos concedidos ao aluno para acessar o conteúdo da plataforma O Novo Mercado não incluem as seguintes permissões:

Acordos de Transmissão Comercial: O aluno não está autorizado a entrar em acordos para transmissão do conteúdo d’O Novo Mercado em sistemas geradores de lucro, como transmissões terrestres, satélite, cabo ou quaisquer outros canais de distribuição.

Distribuição em Outros Sistemas e Mídias Físicas: Não é permitida a distribuição do conteúdo didático d’O Novo Mercado em outros sistemas de conteúdo, tais como, mas não se limitando a aplicativos de áudio pago, áudio sob demanda ou mídias físicas, incluindo, mas não se limitando a, Compact Discs, DVDs, chips semicondutores, discos rígidos, cartões de memória, PDFs, E-books e ferramentas de machine learning.
Reprodução ou Uso Promocional: Fica proibida a reprodução ou uso promocional do conteúdo didático d’O Novo Mercado, sem autorização expressa.

Distribuição em Aplicativos de Streaming: Não é permitida a distribuição ou redistribuição do conteúdo didático d’O Novo Mercado em aplicativos de streaming, seja via Internet, intranets ou outras redes.

Uso Comercial e Revenda: O conteúdo didático d’O Novo Mercado não poderá ser utilizado para fins comerciais, vendas, revenda, reprodução, distribuição ou fins promocionais.

13.4 Responsabilidade sobre Conteúdos Disponibilizados ao Aluno

13.4.1. Em casos onde O Novo Mercado autorize a posse ou controle de conteúdo didático pelo aluno, este será o único responsável por assegurar que o material não seja perdido, danificado ou destruído.

13.5 Medidas Administrativas e Judiciais

13.5.1. Em caso de constatação de violação dos direitos de propriedade intelectual d’O Novo Mercado, a empresa reserva-se o direito de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando proteger seus direitos e assegurar a observância das condições estabelecidas nesta cláusula.

13.5.2. As medidas podem incluir, mas não se limitam a, notificações extrajudiciais, bloqueio de acesso à plataforma e ações legais para reparação de danos.

13.6 Proibição de Manipulação de Dispositivos Técnicos de Proteção

13.6.1. O aluno não poderá manipular, desativar ou burlar qualquer dispositivo técnico de proteção ou sistema de segurança implementado por O Novo Mercado para resguardar seus conteúdos e materiais. Esta proibição aplica-se a todos os elementos protegidos e disponibilizados na plataforma.

13.7 Responsabilidade pela Utilização Indevida

13.7.1. O aluno será integralmente responsável por qualquer uso indevido dos conteúdos, marcas e elementos de propriedade d’O Novo Mercado, comprometendo-se a arcar com as sanções legais e contratuais decorrentes de eventuais infrações.

14. Rescisão

14.1 Direito de Rescisão e Bloqueio de Conta

14.1.1. O Novo Mercado reserva-se o direito de bloquear a conta do aluno e impedir seu acesso à plataforma a qualquer momento, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Uso, à Política de Privacidade, ou aos Termos de outras ferramentas e funcionalidades oferecidas na plataforma.

14.1.2. A constatação de qualquer infração resultará na imediata rescisão destes Termos de Uso, sem a possibilidade de indenização, reembolso ou devolução dos valores pagos pelo aluno, independentemente de quantas mensalidades restem ou do período não utilizado.

14.2 Medidas Administrativas e Judiciais

14.2.1. O Novo Mercado adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a proteção e indenização por qualquer violação aos seus direitos. Essas medidas poderão incluir, mas não se limitam a, notificações extrajudiciais, ações de indenização e reparação de danos, e bloqueio de acesso à plataforma.

14.3 Política de Não Reembolso

14.3.1. Nenhum pagamento ou taxa será reembolsável em caso de rescisão por violação dos Termos de Uso, exceto quando houver disposição expressa por escrito ou oferta de reembolso realizada diretamente pelo próprio O Novo Mercado.

14.4 Procedimento de Cancelamento da Assinatura

14.4.1. Para realizar o cancelamento voluntário da assinatura, o usuário deverá encaminhar sua solicitação de cancelamento ao canal de suporte por meio do e-mail contato@onovomercado.com.br, acessar a seção de perguntas frequentes na plataforma ou acionar o suporte pelo chat disponível.

4.4.2. O usuário é exclusivamente responsável por comunicar seu interesse em cancelar a assinatura antes do vencimento de sua recorrência. Caso o cancelamento não seja realizado antes da data agendada, o usuário será cobrado normalmente na data de renovação.

15. Limitação e Isenção de Responsabilidade

15.1. Limitação de Responsabilidade

15.1.1. Extensão da Responsabilidade: O Novo Mercado não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

(i) acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma e seus conteúdos;
(ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma; e
(iii) acesso não autorizado, uso ou alteração de transmissões ou conteúdos dos alunos, mesmo que a possibilidade desses danos tenha sido informada previamente.

15.2. Isenção de Garantias

15.2.1. Qualidade e Disponibilidade da Plataforma: Embora O Novo Mercado se esforce para manter um alto padrão de qualidade e continuidade nos serviços, não garante que os conteúdos e serviços atenderão a todas as expectativas dos alunos, ou que o acesso será ininterrupto, seguro e livre de erros.

15.3 Responsabilidade pelo Uso dos Conteúdos

15.3.1. Decisões e Ações do Aluno: O Novo Mercado não se responsabiliza por decisões ou ações que o aluno venha a tomar com base nos conteúdos ou conhecimentos adquiridos na plataforma. A responsabilidade por tais decisões e ações recai inteiramente sobre o aluno.

15.4 Informações e Conteúdos da Plataforma

15.4.1. Exatidão e Atualidade: O Novo Mercado se empenha para assegurar que as informações e conteúdos disponibilizados na plataforma sejam precisos e atualizados. Contudo, não assume responsabilidade por eventuais erros, imprecisões ou omissões presentes nos conteúdos.

15.5. Aplicabilidade das Informações

15.5.1. Relevância e Aplicabilidade: Os conteúdos e informações oferecidos na plataforma são de natureza geral e não devem ser interpretados como aconselhamento específico adaptado a situações individuais. A aplicabilidade prática das informações depende das circunstâncias específicas de cada aluno.

15.6 Indenização

15.6.1. Obrigação de Indenizar: O aluno concorda em indenizar e isentar O Novo Mercado, suas afiliadas, diretores, agentes, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, demandas ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios, que venham a ser feitas por terceiros devido a sua violação dos Termos de Uso, uso indevido dos conteúdos da plataforma, ou violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

16. Proteção de Dados

16.1 Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados

16.1.1. O Novo Mercado compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus alunos, em conformidade com a legislação aplicável e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todas as informações coletadas durante o uso da plataforma serão tratadas com a máxima segurança e confidencialidade, conforme descrito na Política de Privacidade.
16.2 Finalidade e Utilização dos Dados

16.2.1. Os dados pessoais do aluno, incluindo dados de navegação e preferências de conteúdo, são coletados e utilizados exclusivamente para fins de gerenciamento da conta, personalização da experiência de aprendizado e aprimoramento dos serviços da plataforma, conforme detalhado na Política de Privacidade.
16.3 Direitos dos Titulares dos Dados

16.3.1. O Novo Mercado assegura ao aluno o direito de acessar, corrigir, limitar ou excluir seus dados pessoais, bem como solicitar informações sobre o tratamento dos mesmos. Para exercer esses direitos, o aluno poderá acessar o canal de atendimento indicado na Política de Privacidade.
16.4 Compartilhamento de Dados

16.4.1. Os dados pessoais dos alunos não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o fornecimento dos serviços contratados, como processamento de pagamentos e suporte técnico, ou em conformidade com obrigações legais. Detalhes sobre o compartilhamento de dados estão especificados na Política de Privacidade.
16.5 Medidas de Segurança e Proteção de Dados

16.5.1. O Novo Mercado implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos alunos contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. A Política de Privacidade descreve com mais detalhes as práticas de segurança adotadas pela empresa.
16.6 Consulta à Política de Privacidade

16.6.1. Para informações mais detalhadas sobre a coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais, o aluno deve consultar a Política de Privacidade de O Novo Mercado, disponível na plataforma. A aceitação dos Termos de Uso implica na aceitação dos termos descritos na Política de Privacidade.

17. Dúvidas e Perguntas

17.1 Canais de Atendimento para Dúvidas

17.1.1. Suporte Online: O Novo Mercado oferece um serviço de suporte online onde os alunos podem enviar suas dúvidas e perguntas diretamente na plataforma ou no site oficial. Esse suporte está preparado para atender de forma rápida e eficiente as necessidades dos alunos.

17.1.2. E-mail para Questões Detalhadas: Para dúvidas mais complexas ou que exijam respostas personalizadas, os alunos podem entrar em contato através do e-mail de suporte fornecido por O Novo Mercado.

17.2 Horário de Atendimento

17.2.1. Horários Disponíveis: O suporte ao aluno está disponível nos dias úteis, das 9h às 18h (horário local), exceto em feriados nacionais.

17.3 Prazo de Resposta

16.3.1. Compromisso de Resposta: O Novo Mercado compromete-se a responder às dúvidas e solicitações dos alunos em até 48 horas úteis, garantindo o atendimento das questões com agilidade.

17.4 Tipo de Suporte Oferecido

16.4.1. Esclarecimentos sobre Conteúdos e Termos de Uso: A equipe de suporte está capacitada para oferecer esclarecimentos sobre os conteúdos disponíveis na plataforma, funcionamento geral, questões administrativas e interpretação dos Termos de Uso.

17.5 Feedback e Sugestões

16.5.1. Canais para Feedback: O Novo Mercado incentiva os alunos a fornecer feedback sobre os cursos e a experiência de aprendizado. Esse feedback pode ser enviado pelos canais de suporte ou por uma seção específica para sugestões e avaliações, disponível na plataforma.

17.6 Resolução de Disputas

17.6.1. Procedimento para Resolução de Conflitos: Em caso de disputas ou desacordos significativos relacionados ao uso da plataforma ou aos Termos de Uso, O Novo Mercado compromete-se a buscar uma solução amigável e profissional, priorizando a satisfação e o bem-estar do aluno.

Esta página foi atualizada em 06/12/2023.

Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições ("Termos") e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

1. Características gerais

1.1. O Novo Mercado disponibiliza aos Usuários os conteúdos digitais voltados ao marketing digital e que podem ser aplicados em todos os tipos de negócios, conforme a criatividade e desempenho do empreendedor ou gestor.

2. Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais pagos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a O Novo Mercado.

2.3. O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.

2.5. De forma gratuita, pelo prazo inadiável de 7 (sete) dias, o Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pelo O Novo Mercado, mediante cadastro dos dados requeridos em nosso checkout e ao clicar na opção “PERÍODO GRÁTIS”. Após esse prazo, o acesso ao plano recorrente de escolha entrará em vigor, pelo preço então vigente, facultado ao Usuário no momento de registro.

2.6. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pelo O Novo Mercado, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

3. Descrição do serviço

3.1. O acesso é completo ao curso na plataforma O Novo Mercado e área de interação entre os membros.

3.2. Demais cursos serão contratados em apartado, com exceção daqueles explicitamente declarados como gratuitos ou de livre acesso somente aos assinantes do O Novo Mercado.

3.3. O acesso ao curso na plataforma O Novo Mercado poderá ser contratado pelo plano anual, cujo acesso a plataforma se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, da seguinte forma:

I.Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.

II.Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.

III.Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.

IV.Pagamento Parcelado Inteligente via Cartão de Crédito: Opção sujeita a aprovação e limitada à disponibilidade pelo O Novo Mercado, no qual permite que o Usuário divida o valor da anuidade em mensalidades no seu cartão de crédito sem que o valor total bloqueie o seu limite.

4. Promoções

4.1. Quando quiser, O Novo Mercado veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

4.3. Caso haja negociação entre o Usuário e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, O Novo Mercado não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, o Usuário concorda que O Novo Mercado não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre o Usuário e terceiros.

5. Promoção (Um novo ano, uma nova chance)

5.1. Master class “O Plano Perfeito”: Os alunos que realizarem a assinatura anual d’O Novo Mercado no período compreendido entre os dias 17/12/2023 e 22/12/2023 (“Período Promocional”) terão direito a assistir a master class “O Plano Perfeito” com Ícaro de Carvalho, sem custo adicional, que será transmitida no dia 03/01/2024, à 20hs ("Master Class"), bem como será realizada análise de perfil dos usuários, por meio de questionários e, após isso, eles receberão via e-mail um documento que trará um descritivo dos seus perfis, classificando-os em “analítico”, “prático” ou “criativo”, inserindo-os no contexto das carreiras. No final do documento, haverá uma sugestão de trilha de aprendizado: uma sequência de cursos, aulas semanais e bibliografias externas eventuais, como sugestão para a pessoa se aprofundar e dar os próximos passos.

5.2. Desconto para Pagamento à Vista: Durante o Período Promocional, os novos assinantes terão direito a um desconto de 15% (quinze por cento) para pagamentos realizados à vista.

5.3. Inclusão de Assinantes Atuais: Assinantes atuais do plano anual d'O Novo Mercado também terão direito a assistir a master class O Plano Perfeito

6. Uso da conta

6.1. O Usuário concorda que somente ele utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da empresa O Novo Mercado.

6.2. O Usuário concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

7. Políticas e regras

7.1. Ao acessar a plataforma, o Usuário estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo conforme diretrizes do item 17.1.

7.2. O Novo Mercado monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

7.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.

7.4. O Usuário concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios;

b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas;

c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto;

d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.

e) Concorrentes com O Novo Mercado;

f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.

7.5. O Usuário concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.

7.6. O Usuário concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.

7.7. O Usuário concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma O Novo Mercado e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.

7.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

7.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos O Novo Mercado.

7.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.

8. Uso da plataforma

8.1. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);

b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático do O Novo Mercado em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático do O Novo Mercado;

d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do O Novo Mercado em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);

e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático do O Novo Mercado.

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático do O Novo Mercado ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

9. Aplicativo d’O Novo Mercado

9.1. Funcionamento dos anúncios de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado:

a) O aplicativo d’O Novo Mercado oferece um espaço online livre e gratuito, apenas e tão somente aos alunos do plano anual, para aproximar os alunos que queiram divulgar e contratar produtos e serviços. O Novo Mercado oferece filtros para aproximar os alunos que estejam prestando e/ou contratando produtos e serviços de uma mesma região, facilitando o encontro entre as partes;

b) Os alunos mensalistas d’O Novo Mercado terão acesso aos anúncios realizados pelos alunos do plano anual, bem como contratar tais produtos e/ou serviços, mas não poderão publicar seus produtos e/ou serviços;

c) O Novo Mercado não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos e pactuados entre os seus alunos, tampouco guarda posse ou intervém na definição de preços e/ou quaisquer outras tratativas;

d) Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento d’O Novo Mercado. Se algo de errado ocorrer entre os alunos que transacionaram produtos e/ou serviços, qualquer indenização, reembolso, devolução de valores e outros questionamentos do gênero, deverá ser tratado entre as partes que pactuaram;

e) A responsabilidade do O Novo Mercado fica, então, restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas, que buscará sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Desta forma, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços ofertados e sobre a realização e sucesso da transação, caberá sempre e exclusivamente aos alunos que contrataram entre si.

9.2. Aplicabilidade deste Termo de Uso aos alunos anunciantes de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado:

a) Este Termo e Condições de Uso é exclusivo para a utilização que o Usuário – aluno, fizer na plataforma d’O Novo Mercado, que contempla seus websites e aplicativos, e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da legislação ou de nossas ferramentas;

b) Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos este Termo e Condições Gerais de Uso em nossa plataforma. Portanto, cabe ao aluno verificar as condições vigentes no momento do uso da plataforma d’O Novo Mercado.

9.3. Vedações de Uso

a) O Usuário - aluno, não deve inserir transmitir difundir ou disponibilizar a terceiros por meio de anúncio de produtos e/ou serviços, bem como qualquer outro meio, ofertas, materiais ou informações que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este Termo e Condições de Uso e à Política de Privacidade d’O Novo Mercado;

b) Dentre outros, não é permitido (i) “marketing piramidal”, e publicidade fora as áreas concebidas para tal uso; (ii) “conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo da plataforma d’O Novo Mercado, sejam eles anúncios de produtos e ou serviços e postagens que sejam de titularidade de outros alunos; (x) Publicações, anúncios, tópicos, postagens, comentários e reclamações difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações, ou conteúdo sobre produtos ou serviços de prestados por outros alunos anunciantes; (xi) Fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para anunciar, publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira.

9.4. Suspensão de Anúncios e Contas

a) O aluno deve usar sua conta com responsabilidade, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos da plataforma d’O Novo Mercado, podendo ser inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas informações da conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, deste Termo e Condições de Uso, das Regras de Anúncio e da Política de Privacidade d’O Novo Mercado, bem como utilização da plataforma para atividades ilícitas ou imorais, ofensas e imputações de responsabilidade ou crime a outros alunos anunciantes ou qualquer atividade que, a critério d’O Novo Mercado, não esteja de acordo com suas políticas internas;

b) Esta análise d’O Novo Mercado não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade d’O Novo Mercado quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos alunos.

9.5. Especificações do anúncio de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado:

a) Antes de anunciar seus produtos e serviços o aluno deve conferir as Regras de Anúncio, que devem ser observadas por ele. As Regras de Anúncio serão atualizadas tempos em tempos para refletir mudanças da legislação ou de nossas ferramentas;

b) Para que o Usuário - aluno, tenha a melhor experiência possível com o anúncio de seus produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado, consulte-as sempre antes de publicar.

c) Para realizar o anúncio de um produto ou serviço, o Usuário deverá preencher as informações do seu produto ou serviço e demais informações eventualmente solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições de oferta que possam interferir na negociação.

9.5.1. Especificações do anúncio de produtos e serviços no aplicativo d’O Novo Mercado:

a) Lembramos do compromisso do aluno com a licitude, exatidão das informações do seu produto ou serviço, e reprodução fidedigna do mesmo;

b) É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Caso o aluno veicule tais propagandas, estas serão sumariamente excluídas e o aluno terá seu acesso à plataforma d’O Novo Mercado cancelado por violação aos Termos de Uso, sem qualquer direito a devolução, reembolso e/ou indenização de valores;

c) O aluno também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial d’O Novo Mercado ou de terceiros. Caso o aluno proceda de tal forma, terá seu acesso à plataforma d’O Novo Mercado cancelado por violação aos Termos de Uso, sem qualquer direito a devolução, reembolso e/ou indenização de valores;

d) Não é permitido ao aluno utilizar a aba de demandas/projetos do Mercado de Trabalho para ofertar seus próprios serviços. Ou seja, a publicação de projetos deve ser com o intuito único de contratar os serviços de um profissional – e não de ser contratado. Caso o aluno utilize a aba de demandas e projetos da forma mencionada, estará sujeito à aplicação das seguintes punições, sem qualquer direito a devolução, reembolso e/ou indenização de valores:

I.Primeira vez: Bloqueio de 7 (sete) dias de acesso e exibição do perfil no Mercado de Trabalho;

II.Segunda vez: Bloqueio de 1 (um) mês de acesso e exibição do perfil no Mercado de Trabalho;

III.Terceira vez: Bloqueio de 6 (seis) meses de acesso e exibição do perfil no Mercado de Trabalho;

IV.Quarta vez: Bloqueio de 1 (um) ano de acesso e exibição do perfil no Mercado de Trabalho.

e) Não é permitido ao aluno realizar a troca de avaliações falsas (Serviços que não foram prestados e contratados) no Mercado de Trabalho. Caso o aluno proceda da forma mencionada, estará sujeito à aplicação das seguintes punições, sem qualquer direito a devolução, reembolso e/ou indenização de valores:

I.Primeira vez: Bloqueio de 7 (sete) dias de acesso e exibição do perfil no Mercado de Trabalho;

II.Segunda vez: Perda de todas as avaliações e bloqueio de 1 (um) mês de acesso e exibição do perfil no Mercado de Trabalho;

III.Terceira vez: Perda de todas as avaliações e bloqueio de 1 (um) ano de acesso e exibição do perfil no Mercado de Trabalho;

9.5.2. O que pode ser anunciado:

a) Somente poderão ser veiculados no aplicativo d’O Novo Mercado anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este Termo e Condições de Uso e respectivas regras aplicáveis, assim como pela legislação vigente;

b) Antes de veicular o anúncio, é responsabilidade do aluno d’O Novo Mercado se assegurar que ele está em conformidade com as Regras de Anúncio;

c) O aluno deverá obrigatoriamente ter a posse e disponibilidade para prestar os produtos e serviços ofertados, devendo informar, de forma clara e completa, as condições de entrega e eventuais restrições geográficas;

d) As Regras de Anúncio foram criadas para ajudar o aluno d’O Novo Mercado na publicação de anúncio do seu produto e/ou serviço de boa qualidade e de acordo com este Termo e Condições de Uso e com a legislação vigente, sendo tais regras constantemente revisadas, podendo sofrer alterações a exclusivo critério d’O Novo Mercado. Recomendamos ao aluno que sempre consulte este Termo e Condições de Uso antes de postar um anúncio;

e) Os serviços e produtos anunciados pelos alunos do plano anual d’O Novo Mercado devem ser relacionados às suas áreas de atuação e especialidade, como por exemplo: copywriting, designer gráfico, tráfego, vendas, tradutor etc.;

f) Os serviços acima mencionados são meramente exemplificativos, não se limitando apenas a estes. Contudo, os anúncios feitos pelos alunos d’O Novo Mercado devem ser criados e utilizados com a finalidade de divulgação de seu produto e/ou serviço e desenvolvimento profissional;

9.6. O título e a descrição do anúncio devem descrever somente o produto e/ou serviço anunciado, não sendo permitido anúncios que:

a) Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo produto ou produtos semelhantes;

b) Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou pessoas ou caracteres desnecessários;

c) Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo;

d) Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas etc.;

e) Ofertem produtos não produzidos e/ou fabricados pelo próprio aluno, como mesas, peças de veículos, objetos usados etc.

9.7. Categoria e subcategoria:

a) O anúncio deve ser inserido na categoria e subcategoria que melhor descreve o produto ou serviço. Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria e subcategoria devem ser inseridos em anúncios separados;

b) Anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta poderão ser removidos do aplicativo d’O Novo Mercado ao seu critério.

9.8. As imagens do anúncio devem ser referentes ao produto ou serviço anunciado. Não é permitido utilizar:

a) Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;

b) Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie.

9.9. Produtos e serviços não permitidos:

a) Somente poderão ser veiculados no aplicativo d’O Novo Mercado, anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelo Termo de Uso e Condições e pela legislação vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O Novo Mercado poderá cancelar, a seu critério, anúncios que infrinjam o Termo e Condições de Uso de sua plataforma ou a legislação vigente. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem exemplificativa, abaixo, de produtos e serviços não permitidos pelo O Novo Mercado;

b) Somente poderão ser veiculados no Novo Mercado anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelo Termo e Condições de Uso e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. O aluno anunciante é responsável pelos produtos e serviços oferecidos e deve se certificar da autenticidade e legalidade de seus anúncios. Os produtos e serviços não permitidos incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as regras do site poderão ser excluídos a exclusivo critério d’O Novo Mercado;

c) Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos e serviços proibidos no aplicativo d’O Novo Mercado, transcrita a seguir:

I. Qualquer tipo de serviço ou produto ilegal;

II. Drogas de qualquer tipo, inclusive produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício, equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de quaisquer tipos de drogas, incluindo, mas não se limitando a "narguilé";

III. Armas de fogo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de pressão, armas de brinquedo ou outros itens que possam ser confundidos com armas verdadeiras, munições, acessórios e/ou peças para qualquer tipo de armas, roupas militares e produtos semelhantes;

IV. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, extintores, kit gás GNV;

V. Substâncias químicas perigosas (como por exemplo acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, "cola de sapateiro", etc); Preparações cosméticas ou químicas, inclusive escova progressiva, cosméticos usados;

VI. Defensivos agrícolas de qualquer natureza, incluindo herbicidas, pesticidas e agrotóxicos, bem como fertilizantes. Excepcionalmente, é permitida a comercialização de adubo e fertilizantes naturais;

VII. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;

VIII. Seres humanos, órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;

IX. Medicamentos ou outros produtos com atribuição terapêutica, inclusive produtos de origem natural, aparelhos odontológicos, cilindros de oxigênio, lentes de contato, aparelho auditivo, equipamentos médicos, exceto aparelhos de uso doméstico, como por exemplo nebulizador, CEPAP, BIPAP, aparelhos para medição de pressão;

X. Suplementos, anabolizantes e/ou esteroides;

XI. Alimentos, bebidas e insumos alimentares perecíveis e não perecíveis que não se encontrem próprios para o consumo a que se destinam ou que descumpram qualquer regulamentação aplicável, inclusive quanto à necessidade de registro ou homologação perante os órgãos competentes. Alimentos de origem animal e/ou derivados (incluindo, mas não se limitando a carnes, ovos, leite e derivados), com exceção de mel, própolis e geleia real. Bebidas alcoólicas artesanais, massas alimentícias e fermentos em geral. São permitidos anúncios de serviços relacionados à preparação e distribuição de alimentos e bebidas;

XII. Difusão de informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento, inclusive listagens com endereços de e-mail (mala-direta/spam), cadastros pessoais ou de empresas;

XIII. Negociação de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas etc, bem como de registros de finanças ou outras informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais;

XIV. Veículos com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA), sem documentação ou que não possam ser transferidos por força de lei ou obrigação contratual;

XV. Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza;

XVI. Serviços de qualquer natureza erótica, produtos de sex shop, produtos pornográficos e/ou eróticos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos ou qualquer material ou serviço potencialmente ofensivo à moral e bons costumes;

XVII. Serviços de prostituição e/ou similares;

XVIII. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;

XIX. Procura e ofertas de emprego para menores de 18 anos de idade;

XX. Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;

XXI. Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;

XXII. Itens roubados, contrabandeados, ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

XXIII. Réplicas ou itens falsificados ou pirateados (como por exemplo CDs, DVDs ou softwares para computadores "não originais") ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

XXIV. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais;

XXV. Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcios contemplados ou não, financiamentos, contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões, maquininhas usadas, seguros e planos de assistência médica ou odontológica, funerários, entre outros;

XXVI. Moedas em circulação vigente, independentemente de eventual caráter comemorativo e/ou colecionável;

XXVII. Bens que estejam em posse do usuário em razão de participação em programa social e/ou governamental, como por exemplo, mas não se limitando a “Minha casa, minha vida”, com exceção dos imóveis comercializados por incorporadoras autorizadas. Além disso, não poderão ser indicados como opção de pagamento pelos produtos anunciados quaisquer benefícios ou créditos concedidos por órgãos ou empresas públicas municipais, estaduais ou federais, como por exemplo “Cartão BNDES”, “Bolsa Família”, entre outros.

XXVIII. Animais em extinção ou em risco de extinção, animais silvestres ou cuja caça/comercialização seja proibida pela lei ou por qualquer outra razão, órgãos, membros ou pele de animais, quaisquer animais que não sejam expressamente permitidos pelo O Novo Mercado, a saber: cães, gatos, bovinos, suínos, equinos, galinhas, frangos, galos, pintinhos, patos, gansos, codornas, avestruzes, perus, marrecos, coelhos, hamsters, camundongos, chinchilas, porcos da índia, gerbils, caprinos, minhocas e insetos destinados à alimentação animal. Todos os anúncios de animais devem seguir as regras do órgão competente (IBAMA), sob responsabilidade do anunciante;

XXIX. Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corte da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos;

XXX. Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar;

XXXI. Decodificadores e receptores de TV a cabo concedidos por comodato e desbloqueadores de canais pagos;

XXXII. Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança;

XXXIII. Comercialização de chips de operadoras de telefonia;

XXXIV. Produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos;

XXXV. Pacotes de viagem, passagens, excursões, milhas aéreas, cupons de desconto e itens similares;

XXXVI. Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc);

XXXVII. Licenças e autorizações concedidas por órgãos públicos;

XXXVIII. Pedidos de doações de qualquer natureza;

XXXIX. Serviços religiosos;

XL. Catálogo de modelos;

XLI. Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;

XLII. Conteúdo não aceitável em rádio ou TV;

XLIII. Roupas íntimas, lençóis, toalhas ou outros artigos de uso íntimo usados.

XLIV. Empregos ou serviços de massagens de qualquer natureza.

9.10. Responsabilidade

a) Cabe exclusivamente ao aluno anunciante a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação;

b) O Novo Mercado não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, entre os que se incluem a perda de fundos, a perda de dados, lesões pessoais ou danos à propriedade, relacionados com o uso dos serviços ou como consequência dele, incluindo o caso do O Novo Mercado ter sido informado sobre a possibilidade de tais danos;

c) O Novo Mercado não será responsável por danos, prejuízos ou perdas que surjam de: (i) sua prestação, uso ou dependência dos serviços d’O Novo Mercado, ou sua incapacidade para acessar ou utilizar os serviços d’O Novo Mercado; ou (ii) qualquer transação ou relação entre o os alunos anunciantes e alunos contratantes de produtos e/ou serviços, mesmo no caso do Novo Mercado ter sido informado sobre a possibilidade de tais danos;

d) O Novo Mercado não será responsável pelo atraso ou incumprimento que resulte de causas que excedem o controle razoável d’O Novo Mercado;

e) O aluno reconhece que é possível que os alunos que anunciam serviços e/ou produtos não contem com licenças ou autorizações profissionais. Em nenhum caso a responsabilidade total d’O Novo Mercado frente ao Usuário em relação aos serviços por todos os danos, perdas e causas de ação excederá os encargos totais pagos ou recebidos pelo Usuário através do Novo Mercado durante os seis (6) meses anteriores no momento em que se apresentou a reclamação;

f) O aplicativo d’O Novo Mercado pode ser utilizado pelo aluno para solicitar, contratar, tomar produtos e/ou serviços de outros alunos anunciantes, mas o Usuário aceita que o Novo Mercado não tem responsabilidade alguma em relação a produtos e/ou serviços oferecidos aos alunos por outros alunos anunciantes ou com respeito ao uso dos serviços e/ou produtos por parte do aluno (incluindo a falta de pagamento) mais que a que se estabelece expressamente nestes termos;

g) As limitações e a isenção de responsabilidade que se estabelecem neste item não pretendem limitar a responsabilidade nem alterar os direitos do aluno como consumidor, que não podem ser excluídos em virtude da legislação aplicável.

9.11. Prazo do anúncio

9.11.1. O seu anúncio ficará disponível por período indeterminado, cabendo ao aluno anunciante a sua devida atualização, bem como a exclusão do anúncio, caso o produto ou serviço não possa mais ser prestado.

9.12. Gratuidade

9.12.1. A publicação de anúncios no aplicativo d’O Novo Mercado será gratuita. O Novo Mercado não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e tomadores de serviços e compradores de produtos.

9.13. Disponibilidade do aplicativo

9.13.1. O Novo Mercado não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do aplicativo ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao aluno em caso de indisponibilidade.

10. Comunidade d’O Novo Mercado na Plataforma Circle

10.1. A comunidade d’O Novo Mercado na plataforma Circle tem como objetivo a troca de conhecimento e experiências sobre marketing digital e negócios entre os Usuários. Assim, não serão permitidos os seguintes comportamentos:

a) Publicação de conteúdos sobre política, ideologia, conteúdo sensível, spam e violação de direitos autorais;

b) Publicação de ofertas de produtos e/ou serviços, vagas ou busca de empregos. O local adequado para isso é o Mercado de Trabalho, que fica dentro da plataforma d’O Novo Mercado, exclusiva para assinantes;

c) Ofensas e acusações. Caso alguma postagem não tenha agradado, o Usuário poderá denunciar para que a equipe d’O Novo Mercado faça a moderação;

d) Compartilhamento de dados pessoais do Usuário ou de terceiros, como telefone, e-mails, senhas, documentos de identificação etc.;

e) Captação de listas com dados pessoais de outras pessoas;

f) Divulgação de formas de burlar regras e ferramentas de plataformas, jogos de azar, pirâmide etc.;

g) Venda de contas;

h) Criação e divulgação de grupos e comunidades paralelas. As discussões precisam acontecer dentro da comunidade para que todos se beneficiem dela;

i) Divulgação, ainda que gratuitamente, dos conteúdos da plataforma d’O Novo Mercado.

10.2. Caso o Usuário viole as regras acima mencionadas, estará sujeito a punições e bloqueios dentro da comunidade, tais como:

a) A infração das regras acima pode gerar banimento por 7 (sete) dias;

b) A repetição da infração das regras acima pode gerar banimento por 1 (um) mês;

c) O cometimento de infração das regras acima pela terceira vez, gerará o banimento pelo período de 1 (um) ano.

10.3. Caso o Usuário tenha críticas ou feedbacks da comunidade ou dos demais produtos e serviços oferecidos pelo O Novo Mercado, deverá enviar e-mail para suporte@onovomercado.com.br.

10.3.1. Não faça postagens sobre desentendimentos seja com outros Usuários e/ou com O Novo Mercado, dentro da comunidade.

10.4. Funcionamento da comunidade

10.4.1. Mensagens diretas estarão disponíveis apenas para assinantes d’O Novo Mercado.

10.4.2. O ranking da comunidade e suas respectivas premiações são restritos apenas para os membros que são assinantes d’O Novo Mercado.

10.4.3. Os membros assinantes d’O Novo Mercado recebem um selo de diferenciação dentro da comunidade.

10.4.4. O Novo Mercado se reserva no direito de criar espaços exclusivos na comunidade para os membros assinantes.

10.4.5. O Novo Mercado poderá editar os locais das postagens e organizar a comunidade como melhor entender.

10.4.5. O Novo Mercado realizará a moderação da comunidade de acordo com as regras descritas no item 9.1.

10.4.6. O Usuário concorda que poderá ter seu acesso à comunidade d’O Novo Mercado na plataforma Circle, excluído definitivamente, caso viole as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

11. Programa de Aceleração de Negócios

11.1. A aquisição da assinatura anual d’O Novo Mercado dá ao Usuário a possibilidade de inscrição no Programa de Aceleração de Negócios disponível plataforma d’O Novo Mercado:

11.2. O Acesso ao Programa de Aceleração de Negócios será realizado mediante inscrição do Usuário na plataforma d’O Novo Mercado e estará disponível apenas pelo período de 7 (sete) dias, contados a partir do dia 16/01/2023 até as 23:59hs do dia 23/01/2023.

11.3. Após o período de 7 (sete) dias mencionado no item 3.2.1. acima, o Programa de Aceleração de Negócios estará disponível somente mediante aquisição em separado. Ou seja, o Programa de Aceleração de Negócios não será mais gratuito para os assinantes d’O Novo Mercado após o período de 7 (sete) dias.

11.4. Para o Usuário ter acesso ao conteúdo do Programa de Aceleração de Negócios ele deverá, obrigatoriamente, fazer a sua inscrição durante o período mencionado no item 10.2.

11.5. Caso o Usuário deixe de ser assinante do plano anual d’O Novo Mercado, por qualquer razão, perderá automaticamente o acesso ao Programa de Aceleração de Negócios, bem como aos demais produtos oferecidos na plataforma d’O Novo Mercado.

11.6. O Programa de Aceleração de Negócios não estará disponível no período mencionado no item 10.2. para assinantes mensais da plataforma d’O Novo Mercado.

12. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

12.1. O Novo Mercado está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do aplicativo, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.

13. Reembolso

13.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.

14. Rescisão

14.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.

14.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável - exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pelo próprio O Novo Mercado.

14.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@onovomercado.com.br, ou acessar a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acionar diretamente na plataforma o chat do suporte. O usuário é responsável por fazer a comunicação deste interesse se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de sua recorrência, será cobrado na data agendada.

15. Cancelamento do plano anual

15.1. O cancelamento da assinatura anual d’O Novo Mercado poderá ser realizado mesmo após o término do período de avaliação gratuita. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze dias) do vencimento da mensalidade seguinte.

15.2. O Usuário concorda que, no caso do cancelamento da assinatura anual, será cobrado, além dos valores pelo período utilizado, a multa pelo cancelamento no valor de 30% (trinta por cento), sobre as mensalidades vincendas.

15.3. Para cancelar o plano anual, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@onovomercado.com.br.

15.4. Após o cancelamento da sua assinatura anual, o Usuário permanecerá com acesso a plataforma d’O Novo Mercado até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada e será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual, com retenção de 30% do sobre as mensalidades vincendas a título de multa pela rescisão antecipada.

15.5. Para a realização do reembolso proporcional o Usuário concorda que deverá informar seus dados bancários para a realização da transferência. O Novo Mercado não será responsabilizado pela demora ou ausência no fornecimento dos dados bancários, não sendo responsável por quaisquer pagamentos de correção monetária, juros ou indenização decorrente da abstenção do fornecimento dos dados bancários.

15.6. O reembolso será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contatos a partir da data do fornecimento dos dados bancários para transferência.

16. Transações no cartão de crédito

16.1. Para processar o pagamento no caso de o Usuário contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

16.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.

16.3. O Usuário concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do O Novo Mercado.

16.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

16.5. Decorrido o período contratado, o acesso do Usuário será renovado automaticamente, o plano anual. O Usuário concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

16.6. O Usuário concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

16.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao O Novo Mercado, o Usuário concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

16.8. O Usuário concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. O Usuário concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

16.9. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, O Novo Mercado se reserva no direito de adotar as medidas necessárias para obter o pagamento devido, incluindo a negativação do Usuário em órgãos de proteção ao crédito e a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a cobrança do valor em questão.

16.10. Em caso de inadimplência o acesso do Usuário será bloqueado até que o mesmo regularize os débitos em aberto. Em caso de regularização, o seu acesso será restabelecido pelo tempo restante de contrato.

17. Flutuação de preços

17.1. Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.

18. Privacidade

18.1. Ao se cadastrar na plataforma O Novo Mercado, o Usuário concorda em seguir os Termos e nossa Política.

19. Informação

19.1. O Usuário declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma O Novo Mercado, são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

19.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

20. Potenciais riscos

20.1. O Usuário concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não do O Novo Mercado.

21. Alteração dos termos de uso

21.1 O Novo Mercado pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, O Novo Mercado comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação as alterações realizadas.

21.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, O Novo Mercado entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

22. Conteúdo digital

22.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa O Novo Mercado ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

22.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.

23. Proteção à Propriedade Intelectual

a) Sendo um aplicativo que possui, dentre outras funcionalidades, a oferta de serviços por seus alunos a outros alunos, O Novo Mercado não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos alunos em decorrência dos conteúdos postados pelos alunos anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.

b) O Novo Mercado preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos do aplicativo.

c) Como ferramenta para fomentar a proteção dos direitos de terceiros, O Novo Mercado oferece um canal de atendimento para titulares de direitos de propriedade intelectual. Apóscadastramento junto ao Novo Mercado, os detentores de direitos de autor, marcas, etc., poderão utilizar este canal para notificar eventuais infrações que verifiquem em anúncios cadastrados no aplicativo d’O Novo Mercado.

d) Os alunos denunciantes deverão estar cientes de que devem garantir a idoneidade da denúncia e serão responsáveis por eventuais danos que o anunciante pleiteie em decorrência da notificação.

e) Para cadastrar-se como titular de direitos é muito fácil: basta preencher o formulário de notificação abaixo e enviar para suporte@onovomercado.com.br.

24. Propriedade Intelectual d’O Novo Mercado e Terceiros

24.1. Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo aplicativo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual d’O Novo Mercado ou de terceiros.

24.2. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, o Usuário não poderá realizar web crawling no aplicativo, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.

24.3. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no aplicativo para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao aplicativo sem a autorização prévia e por escrito d’O Novo Mercado.

24.4. O Usuário não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) d’O Novo Mercado ou de terceiros que figurem no aplicativo e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.

24.5. O Usuário não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo O Novo Mercado ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no aplicativo ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do aplicativo.

25. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário

25.1. O Usuário se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no aplicativo, autorizando O Novo Mercado a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros locais na plataforma d’O Novo Mercado.

26. Direitos autorais

26.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

26.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma O Novo Mercado.

26.3. Ao acessar a plataforma, o Usuário aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

27. Marca da empresa

27.1. A marca d’O Novo Mercado, contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.

28. Direito sobre o conteúdo

28.1. O Usuário atesta que todo conteúdo que fornecer na plataforma O Novo Mercado está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.

28.2. O Novo Mercado poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem em sua plataforma, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.

29. Violação de direitos de propriedade intelectual

29.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa O Novo Mercado bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.

30. Conflitos e Medidas Judiciais

30.1. Suas interações com alunos (organizações e/ou indivíduos) encontrados no aplicativo d’O Novo Mercado ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre o Usuário e tais organizações e/ou indivíduos. O Usuário deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes as quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.

30.2. O Usuário aceita que o Novo Mercado não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.

30.3. Se houver alguma disputa entre alunos anunciantes, ou entre alunos e qualquer terceiro, o Usuário aceita que O Novo Mercado, em nenhum caso, terá a obrigação de se envolver em tais disputas.

30.4. Em relação a disputas com outros alunos anunciantes, o Usuário, por meio do presente, aceita manter O Novo Mercado livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou nossas determinações a respeito.

30.5. O Novo Mercado se orgulha de ser parceiro dos seus alunos e trabalhamos para que o ambiente de negócios do aplicativo seja sempre positivo. Se o Usuário, tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este Termo e Condições de Uso, a Política de Privacidade, as Regras de Anúncio e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso o Usuário, entenda por demandar O Novo Mercado na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Santos, São Paulo.

31. Limitação e Isenção de responsabilidade

31.1. O Novo Mercado não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.

31.2. O Usuário está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.

31.3. O Usuário está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.

31.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, O Novo Mercado pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas ser atribuídas à empresa sem sua autorização.

32. Dúvidas e Perguntas

32.1. Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@onovomercado.com.br, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.

32.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa O Novo Mercado.