1. Apresentação
1.1 O Programa de Aceleração de Negócios e todo o conteúdo nele inserido são de propriedade exclusiva de O NOVO MERCADO ESCOLA DE MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.810.370/0001-27, com sede na Praça dos Expedicionários, 19, sala 63, Gonzaga – Santos/SP, CEP 11065-500.
1.2 As regras estabelecidas nestes Termos de Uso tratam dos serviços oferecidos no site www.onovomercado.com.
1.3 Estes Termos de Uso e Política de Privacidade atendem aos princípios do art. 6º da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e, portanto, correspondem um dever do controlador e um direito do titular de dados pessoais.
1.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado, sob pena de incorrer em crime de violação de direitos autorais.
1.5 O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao Curso de Formação em Suporte Ativo, disponibilizado pelo O Novo Mercado, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
2. Permissões ao Usuário
2.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e utilizar O Programa de Aceleração de Negócios, através da assinatura do plano anual da d’O Novo Mercado, veiculado na página de vendas do curso (www.onovomercado.com)
2.2 Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à empresa O Novo Mercado Escola de Marketing Ltda.
2.3 O acesso ao Programa de Aceleração de Negócios por completo é garantido por meio de conta cadastrada na plataforma d’O Novo Mercado. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do comprador sob nenhuma hipótese.
2.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado, sob pena de incorrer em crime de violação de direitos autorais.
2.5 O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao Programa de Aceleração de Negócios, disponibilizado pelo O Novo Mercado, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Descrição do serviço
3.1 O acesso é completo ao Programa de Aceleração de Negócios, bem como a todos os conteúdos oferecidos aos assinantes do plano anual d’O Novo Mercado.
3.2 A aquisição da assinatura anual d’O Novo Mercado dá acesso ao usuário ao Programa de Aceleração de Negócios e demais cursos disponibilizados aos assinantes anuais da plataforma d’O Novo Mercado.
3.3 O Acesso ao Programa de Aceleração de Negócios será pelo período em que o usuário for assinante do plano anual d’O Novo Mercado.
3.4 A assinatura do plano anual d’O Novo Mercado poderá ser adquirido nas seguintes modalidades:
a) Pagamento via Boleto: Optando por esta modalidade, será gerado o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso.
b) Pagamento via Cartão de Crédito: Optando por esta modalidade, será registrado no cartão de crédito do Usuário, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso.
c) Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando por esta modalidade, será registrado no cartão de crédito do Usuário, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.
d) Pagamento via Pix: Optando por esta modalidade, será gerado o código e/ou QR Code, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso.
e) Pagamento via saldo na plataforma Hotmart: Optando por esta modalidade, em caso de saldo disponível na conta da plataforma Hotmart, o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso.
4. Promoções
4.1 Quando quiser, O Novo Mercado veiculará promoções sobre o Programa de Aceleração de Negócios, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.
4.2 A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.
5. Uso da Conta
5.1 O Usuário concorda que somente ele utilizará a sua conta da área de membros da plataforma d’O Novo Mercado, e que não transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital fornecido, sob pena de incorrer nas sanções cíveis e criminais pela violação aos direitos autorais de propriedade exclusiva do O Novo Mercado.
5.2 O Usuário concorda em notificar O Novo Mercado através dos canais da plataforma caso haja violação da sua conta.
5.3 O Usuário tem conhecimento e concorda que os dados informados no momento da compra da assinatura anual d’O Novo Mercado, constarão na Nota Fiscal de compra do curso.
5.4 O Usuário terá o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para corrigir eventuais erros no preenchimento de informações pessoais no ato da compra da assinatura do plano anual na plataforma d’O Novo Mercado.
6. Políticas e regras
6.1 Ao acessar a área de membros e todo o conteúdo d’O Novo Mercado, incluindo o Programa de Aceleração de Negócios, o Usuário estará sujeito a todas as regras descritas nesses Termos de Uso, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento.
6.2 O Novo Mercado monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
6.3 A idade mínima para aquisição e utilização da assinatura anual d’O Novo Mercado, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, por seus pais ou representante legal, no momento da aquisição do curso. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal, no momento da aquisição do curso.
6.4 O Usuário concorda que violar estes Termos de Uso poderá gerar banimento do Usuário sem direito a reembolso e/ou qualquer abatimento e ressarcimento de danos.
6.5 O Usuário concorda que é vedado o anonimato dentro da comunidade do Circle e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso O Novo Mercado solicite por alguma necessidade específica.
6.6 O Usuário concorda que os dados informados no momento do cadastro para a compra da assinatura do plano anual d’O Novo Mercado, constarão na Nota Fiscal de compra da assinatura e que não haverá possibilidade de alteração da Nota Fiscal após a sua emissão.
6.7 Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violarem esta regra.
6.8 É expressamente proibida a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo do Programa de Aceleração de Negócios.
6.9 Nenhum conteúdo do Programa de Aceleração de Negócios poderá ser transferido, repassado, cedido, comercializado, fornecido, exposto a venda, oferecido, ainda que gratuitamente, a terceiros sem a prévia autorização expressa d’O Novo Mercado.
7. Uso do Programa de Aceleração de Negócios na plataforma d’O Novo Mercado
7.1 Os direitos previstos nestes Termos de Uso, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático do Programa de Aceleração de Negócios em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo do Programa de Aceleração de Negócios;
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do Programa de Aceleração de Negócios em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo do Programa de Aceleração de Negócios.
7.2 Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático do Programa de Aceleração de Negócios, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
8. Reembolso
8.1 Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos e/ou cancelamentos. Estes Termos de Uso, bem como os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma d’O Novo Mercado, passarão a vigorar a partir do aceite do Usuário e da confirmação de pagamento e liberação do acesso à plataforma.
9. Rescisão
9.1 O Novo Mercado se reserva ao direito de rescindir a conta do Usuário e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação a quaisquer cláusulas destes Termos de Uso.
9.2 Caso ocorra a rescisão da conta do usuário como acima descrito, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.
9.3 Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.
9.4 Qualquer perda do direito de acesso do Usuário à plataforma d’O Novo Mercado, seja por cancelamento, falta de pagamento do boleto bancário, culpa exclusiva do mesmo, dentre outros, ensejará a perda do acesso às eventuais funcionalidades e serviços adicionais, se houver.
10. Direito de arrependimento
10.1 Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da compra, requerer mediante envio de solicitação através do e-mail suporte@onovomercado.com.br o cancelamento com a devolução integral dos valores pagos.
10.2 O Novo Mercado efetuará a devolução dos valores eventualmente pagos, no prazo de 2 (dois) dias úteis.
10.3 Nos casos das compras realizadas por cartão de crédito a O Novo Mercado informará imediatamente o gateway de pagamento para a realização do estorno das cobranças, sendo a sua efetiva realização de responsabilidade exclusiva do gateway de pagamento, uma vez que O Novo Mercado não possui qualquer controle sobre tais procedimentos.
10.4 Solicitações de cancelamento realizadas após o período de 7 (sete) dias, seguirão as diretrizes definidas pelos Termos de Uso (https://onovomercado.com/termos-de-uso/) da plataforma d’O Novo Mercado em seu item 13. (Cancelamento do plano anual).
Pagamentos e transações no cartão de crédito
11.1 Para processar o pagamento no caso de o Usuário contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
11.2 Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.
11.3 O Usuário concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso d’O Novo Mercado.
11.4 Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
11.5 Decorrido o período contratado da assinatura anual, o acesso do Usuário será renovado automaticamente. O Usuário concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
11.6 O Usuário concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.
11.7 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao O Novo Mercado, o Usuário concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
11.8 O Usuário concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. O Usuário concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
12. Privacidade
12.1 Ao se cadastrar e adquirir a assinatura anual da plataforma d’O Novo Mercado o Usuário concorda em seguir os seus Termos de Uso (https://onovomercado.com/termos-de-uso/)
13. Alteração dos termos de uso
13.1 O Novo Mercado pode alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso. Quando houver alterações, O Novo Mercado comunicará ao Usuário via e-mail ou em publicações em área destacada no site www.onovomercado.com/aceleracao, solicitando nova manifestação de concordância aos Termos de Uso.
13.2 Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos de Uso, O Novo Mercado entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada dos Termos de Uso.
14. Conteúdo digital
14.1 Qualquer conteúdo do Programa da Aceleração de Negócios pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pelo O Novo Mercado ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.
15. Direitos autorais
15.1 Todo conteúdo disponibilizado no Programa da Aceleração de Negócios é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
15.2 Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos do Programa da Aceleração de Negócios.
15.3 Ao adquirir a assinatura do plano anual d’O Novo Mercado, o Usuário aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos do Programa da Aceleração de Negócios e dos demais conteúdos da plataforma.
16. Direitos sobreo conteúdo
16.1 O Usuário atesta que todo conteúdo que fornece na área de membros e comunidade da plataforma d’O Novo Mercado está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do Usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.
16.2 Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos do Programa da Aceleração de Negócios.
17. Violação de direitos de propriedade intelectual
17.1 A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa O Novo Mercado, bem como de um terceiro pode gerar banimento do Usuário e sem reembolso de valores pagos.
18. Limitação e Isenção de responsabilidade
18.1 O Novo Mercado não cria obrigações com o Usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos de Uso e nos Termos de Uso da plataforma d’O Novo Mercado (https://onovomercado.com/termos-de-uso/)
18.2 O Usuário está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na área de membros e comunidade, outros usuários poderão ter acesso.
19. Dúvidas ou perguntas
19.1 Em caso de dúvidas ou perguntas sobre estes Termos de Uso, o Usuário deve entrar em contato com o canal de suporte contato@onovomercado.com.br, ou acessar a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.
19.2 Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados às empresas do Grupo O Novo Mercado.