1. Permissões ao Usuário
1.1 Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e utilizar Curso de Formação em Social Media, através do valor de aquisição veiculado, no caso de assinatura e também aos conteúdos digitais pagos.
1.2 Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à O Novo Mercado.
1.3 O acesso ao Curso de Formação em Social Media por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do comprador sob nenhuma hipótese.
1.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado, sob pena de incorrer em crime de violação de direitos autorais.
1.5 O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao Curso de Formação em Social Media, disponibilizado pelo O Novo Mercado, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
2. Descrição do serviço
2.1 O acesso é completo ao curso de formação em social media, à comunidade e a área de interação entre os membros.
2.2 A aquisição do curso de formação em social media não dá acesso ao Usuário aos demais cursos da plataforma d’O Novo Mercado, mas apenas e tão somente o acesso a área de membros e à comunidade, ambos do curso de formação em Social Media.
Exceto aos alunos que adquiriram a oferta exclusiva vinculada a compra nas datas entre 18/05/2022 às 20:30 e 24/05/2022 às 23:59. Estes terão acesso à plataforma da assinatura d’O Novo Mercado e suas ferramentas por 3 (três) meses, garantido após o prazo de 7 (sete) dias da compra da formação em Social Media.
2.3 A aquisição do curso de formação em social media, da mesma forma, não dá acesso ao ambiente do Mercado de Trabalho, com exceção ao período definido no item, bem como ao grupo de Membros d’O Novo Mercado no Facebook.
2.4 O Acesso ao curso de formação em social media para a turma inaugural será pelo período, não renovável, de 1 (um) ano. O Novo Mercado se reserva no direito de alterar, promocionalmente, os períodos mencionados.
2.5 O acesso ao curso de formação em social media poderá ser adquirido em duas modalidades, quais sejam:
- Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso.
- Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso.
- Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.
3. Promoções
3.1 Quando quiser, O Novo Mercado veiculará promoções sobre o Curso de Formação em Social Media, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.
3.2 A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.
3.3 Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, O Novo Mercado não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que O Novo Mercado não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.
4. Uso da Conta
4.1 Você concorda que somente você utilizará sua conta da área de membros do curso de formação em social media, e que não transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital fornecido, sob pena de incorrer nas sanções cíveis e criminais pela violação aos direitos autorais de propriedade exclusiva d’O Novo Mercado.
4.2 Você concorda em notificar O Novo Mercado através dos canais da plataforma caso haja violação da sua conta.
5. Políticas e regras
5.1 Ao acessar a área de membros e todo o conteúdo do curso de formação em social media, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento.
5.2 O Novo Mercado monitora as atividades em sua plataforma de hospedagem do Curso de Formação em Social Media. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
5.3 A idade mínima para aquisição e utilização do Curso de Formação em Social Media, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.
5.4 Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios;
b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas;
c) Que prejudique menores, seja em qual for o aspecto;
d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político;
e) Concorrentes com O Novo Mercado;
f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.
5.5 Você concorda que é necessário educação e senso de proporção ao comunicar-se com os demais usuários.
5.6 Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.
5.7 Você concorda que é vedado o anonimato dentro da comunidade e área de membros do Curso de Formação em Social Media e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso O Novo Mercado solicite por alguma necessidade específica.
5.8 Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.
5.9 Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo do Curso de Formação em Social Media.
5.10 Nenhum conteúdo do Curso de Formação em Social Media pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização expressa d’O Novo Mercado.
6. Uso da Plataforma
6.1 Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático do Curso de Formação em Social Media em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo do Curso de Formação em Social Media;
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do Curso de Formação em Social Media em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo do Curso de Formação em Social Media;
6.2 Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático do Curso de Formação em Social Media ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
7. Reembolso
7.1 Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de compra do Curso de Formação em Social Media passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital comprado.
8. Rescisão
8.1 O Novo Mercado se reserva ao direito de rescindir a conta do Usuário e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação estes Termos de Uso, como por exemplo, mas não se limitando aos itens 1.3, 1.4 e 4.1.
8.2 Caso ocorra a rescisão da conta do usuário como acima descrito, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.
8.3 Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.
8.4 Qualquer perda do direito de acesso do Usuário ao curso de formação em social media, seja por cancelamento, falta de pagamento do boleto bancário, culpa exclusiva do mesmo, dentre outros, ensejará a perda do acesso às eventuais funcionalidades e serviços adicionais, se houver.
9. Cancelamento
9.1 Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, requerer mediante envio de solicitação através do e-mail suporte@onovomercado.com.br o cancelamento com a devolução integral dos valores pagos.
9.2 Solicitações de cancelamento realizadas após o período de 7 (sete) dias, contados da compra, não serão reembolsáveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. Pagamentos e transações no cartão de crédito
10.1 Para processar o pagamento no caso de você contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
10.2 Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.
10.3 Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao Curso de Formação em Social Media.
10.4 Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida na aquisição do Curso de Formação em Social Media. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
10.5 Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.
10.6 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito para aquisição do Curso de Formação em Social Media, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
10.7 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
11. Flutuação de preços
Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.
12. Privacidade
Ao se cadastrar, você concorda em seguir os Termos de Uso do Curso de Formação em Social Media.
13. Informação
Você declara que as informações fornecidas no momento da aquisição do Curso de Formação em Social Media são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
14. Potenciais riscos
Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não do O Novo Mercado.
15. Alteração dos termos de uso
O Novo Mercado pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso atualizando o conteúdo do Curso de Formação em Social Media, a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, O Novo Mercado comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada no site do curso, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.
Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos de Uso, O Novo Mercado entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
16. Conteúdo digital
Qualquer conteúdo do Curso de Formação em Social Media pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa O Novo Mercado ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.
17. Direitos autorais
17.1 Todo conteúdo disponibilizado no Curso de Formação em Social Media é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
17.2 Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos do Curso de Formação em Social Media.
17.3 Ao acessar o Curso de Formação em Social Media, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos do Curso de Formação em Social Media.
18. Direito sobre o conteúdo
Você atesta que todo conteúdo que fornecer na área de membros e comunidade do Curso de Formação em Social Media está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.
O Novo Mercado poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem no Curso de Formação em Social Media, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.
19. Violação de direitos de propriedade intelectual
A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa O Novo Mercado bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.
20. Limitação e Isenção de responsabilidade
20.1 O Novo Mercado não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos de Uso e nas ofertas específicas do Curso de Formação em Social Media.
20.2 Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo do Curso de Formação em Social Media.
20.3 Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na área de membros e comunidade, outros usuários poderão ter acesso.
20.4 Por se tratar de um curso com área de membros e comunidade, O Novo Mercado pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas serem atribuídas à empresa sem sua autorização.
20.5 O curso de Formação em Social Media é um produto de cunho educacional e que não garante, em nenhuma hipótese e circunstância, resultados financeiros, retorno sobre o investimento, quantidade específica de vendas etc. Sendo assim, a obtenção de eventuais resultados financeiros esperados é de única e total responsabilidade do Usuário.
21. Dúvidas e Perguntas
21.1 Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@onovomercado.com.br, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.
21.2 Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa O Novo Mercado.