Data desta versão: 11/04/2025
1. Introdução ao Curso e à Empresa
1.1. Visão Geral do Curso: Profissão Social Media é um curso online desenvolvido para capacitar indivíduos com habilidades práticas e conhecimento técnico no campo da gestão de redes sociais. A proposta é atender tanto iniciantes quanto profissionais em transição de carreira, oferecendo um conteúdo direto, aplicável e ancorado na realidade do mercado.
1.2. Sobre O Novo Mercado: A empresa O Novo Mercado Escola de Marketing Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.810.370/0001-27, com sede na Praça dos Expedicionários, nº 19, sala 132, Gonzaga – Santos/SP, CEP 11065-500, é especializada em educação digital. Seu foco é fornecer cursos de alta qualidade nas áreas de marketing, comunicação e desenvolvimento profissional, com ênfase na transformação prática e aplicação imediata. O Novo Mercado pauta sua atuação pela excelência no ensino, apoio ao aluno e atualização constante de seus programas formativos.
2. Objeto dos Termos
2.1. Descrição do Produto ou Serviço: Estes Termos regulam o uso do curso online Profissão Social Media, oferecido por O Novo Mercado. Ao se inscrever, você terá acesso a um programa de capacitação para atuação como social media, com conteúdos que incluem aulas gravadas, ao vivo, materiais complementares e áudios de mentalidade. Tudo foi pensado para desenvolver suas habilidades técnicas e comportamentais de forma prática e objetiva.
2.2. Finalidade do Uso: O objetivo do curso é ajudar você a conquistar autonomia profissional no mercado digital, especificamente na gestão de redes sociais. O conteúdo foi estruturado para proporcionar resultados reais, especialmente para quem está em fase de transição de carreira, e também como preparação para etapas mais avançadas dentro do marketing digital.
3. Regras de Acesso e Uso
3.1. Requisitos Técnicos: Para acessar o conteúdo do curso Profissão Social Media, você precisa ter conexão à internet estável e utilizar dispositivos compatíveis com reprodução de vídeos e leitura de arquivos em formato PDF. A qualidade da sua experiência depende do bom funcionamento desses recursos.
3.2. Conta do Usuário: Ao se inscrever, você receberá acesso pessoal e intransferível à plataforma do curso. É proibido compartilhar, revender ou permitir que terceiros utilizem seus dados de acesso. Qualquer violação pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do seu acesso, sem direito a reembolso.
3.3. Condições de Licenciamento: O curso é licenciado exclusivamente para uso individual e educacional. Você não pode copiar, redistribuir, gravar ou comercializar os conteúdos sem autorização expressa de O Novo Mercado. Esse cuidado garante a integridade da formação e protege os direitos autorais envolvidos.
3.4. Penalidades por Uso Indevido: Caso você descumpra qualquer uma das regras de uso estabelecidas nestes Termos — como o compartilhamento de acesso, uso comercial do conteúdo ou qualquer forma de violação dos direitos autorais — o seu acesso ao curso poderá ser imediatamente suspenso ou cancelado, sem qualquer aviso prévio e sem direito a reembolso. Além disso, você poderá ser responsabilizado por medidas administrativas, civis e criminais cabíveis, conforme a gravidade da infração e a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei de Direitos Autorais e ao Código Civil.
4. Pagamento e Condições Comerciais
4.1. Valor, Forma de Pagamento e Parcelamento: O valor total do curso Profissão Social Media é de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) à vista. Você pode optar por parcelar esse valor, de acordo com as condições disponibilizadas pela plataforma Hotmart, estando ciente de que o parcelamento poderá implicar na aplicação de juros, conforme regras da intermediadora.
4.2. Política de Inadimplência: Se houver atraso ou falha no pagamento das parcelas, inclusive por estorno (chargeback) ou transação não autorizada, o seu acesso ao curso será automaticamente suspenso, até a regularização. Em caso de inadimplência persistente, o acesso poderá ser cancelado de forma definitiva, sem reembolso dos valores já pagos.
4.3. Promoções e Cupons: Caso você utilize eventuais cupons promocionais ou participe de ofertas especiais, eles estarão sujeitos aos prazos e condições divulgados no momento da compra. Esses benefícios não são cumulativos e não serão aplicados de forma retroativa após a finalização da compra.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
5.1. Prazo Legal de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra do curso Profissão Social Media em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou do início do acesso — o que ocorrer primeiro. Nesse caso, o reembolso será feito de forma integral, sem qualquer penalidade.
5.2. Situações que Impedem Reembolso: Após o prazo legal de 7 dias, não será possível solicitar reembolso, mesmo que você não tenha acessado integralmente o conteúdo. O curso é digital e o acesso é imediato, o que caracteriza o consumo do produto. Exceções só serão analisadas em casos de falha técnica comprovada, exclusivamente atribuível à plataforma ou ao Fornecedor.
5.3. Procedimentos: Para solicitar o cancelamento dentro do prazo legal, você deve enviar um e-mail para suporte@onovomercado.com.br, informando seu nome completo, e-mail utilizado na compra e o motivo da solicitação. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, utilizando a mesma forma de pagamento empregada na compra, salvo acordo em contrário.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Direitos sobre os Conteúdos: Todo o conteúdo disponibilizado no curso Profissão Social Media — incluindo aulas gravadas, áudios, PDFs, textos, roteiros, modelos e bônus — é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à O Novo Mercado ou a seus licenciadores. Ao adquirir o curso, você recebe uma licença de uso individual, limitada e intransferível, apenas para fins educacionais e pessoais.
6.2. Proibição de Reprodução e Revenda: Você não está autorizado a copiar, gravar, distribuir, comercializar, sublicenciar ou adaptar qualquer parte do conteúdo, seja total ou parcialmente. Também é proibido compartilhar materiais do curso em grupos, redes sociais, sites ou com terceiros por qualquer meio, mesmo que de forma gratuita. Qualquer uso não autorizado será considerado violação de propriedade intelectual, sujeitando você às penalidades previstas em lei, incluindo responsabilização cível e criminal, além do cancelamento imediato do acesso ao curso, sem direito a reembolso.
7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
7.1. Coleta e Uso de Dados: Ao se inscrever no curso Profissão Social Media, você autoriza a coleta e o uso dos seus dados pessoais (como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento) para fins de gestão do acesso, emissão de comunicações, suporte e melhoria da sua experiência com o curso. Os dados serão tratados de forma ética, segura e conforme as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
7.2. Direitos do Titular: Você tem o direito de (i) Acessar as informações que temos sobre você; (ii) Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados; (iii) Solicitar a exclusão dos seus dados, quando legalmente permitido; (iv) Retirar consentimento, quando aplicável, a qualquer momento. Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail suporte@onovomercado.com.br.
7.3. Compartilhamento de Dados: Seus dados pessoais não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. No entanto, eles poderão ser compartilhados com outras empresas integrantes do grupo econômico do qual O Novo Mercado faz parte, exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação do serviço, aprimoramento de produtos e oferta de soluções complementares. Esse compartilhamento não será, em nenhuma hipótese, considerado violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desde que mantidas as mesmas garantias de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável.
8. Responsabilidades e Limitações
8.1. Responsabilidades do Fornecedor: O Novo Mercado se compromete a (i) Disponibilizar o conteúdo do curso Profissão Social Media conforme descrito na oferta; (ii) Manter a plataforma de acesso em funcionamento estável, salvo em situações de manutenção, instabilidades técnicas ou casos fortuitos; (iii) Oferecer suporte técnico e pedagógico até o dia 11/05/2025, exclusivamente por e-mail.
8.1.1. Prazo de Acesso e Atualizações: O curso será acessível por 12 (doze) meses, contados a partir da data da compra. Durante esse período, o conteúdo poderá ser atualizado, aprimorado ou complementado, a critério exclusivo do Fornecedor, com o objetivo de manter a qualidade e a relevância do material.
8.2. Responsabilidades do Usuário: Você é responsável por: (i) Manter seus dados de acesso em sigilo e segurança; (ii) Utilizar o curso exclusivamente para fins educacionais e pessoais; (iii) Não compartilhar, copiar ou redistribuir os conteúdos; (iv) Agir com ética e respeito nas interações com outros alunos e com a equipe de suporte.
8.2.1. Penalidades por Descumprimento: O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou cancelamento do seu acesso ao curso, sem reembolso e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, incluindo sanções administrativas, civis e criminais, conforme o caso.
8.3. Casos Fortuitos e Força Maior: O Novo Mercado não poderá ser responsabilizado por atrasos, falhas ou interrupções no acesso ao curso quando decorrentes de eventos fora do seu controle, como desastres naturais, quedas de energia, falhas de servidores de terceiros, guerras, pandemias, decisões governamentais, ou qualquer outra situação de caso fortuito ou força maior.
9. Bônus Exclusivos
9.1. Desafio Cheque em Branco – Versão Executável: Ao se inscrever no curso Profissão Social Media, você receberá acesso ao Desafio Cheque em Branco – Versão Executável, um plano prático que vai guiá-lo nos primeiros passos para conquistar seus primeiros clientes. Este bônus inclui:
Modelos de cópia para postagens;
Texto pronto para sua bio;
Mensagem estratégica para WhatsApp;
Roteiro completo para abordagem inicial com clientes;
Acompanhamento visual e de bastidores, conduzido pela especialista Juliana Fonseca.
9.2. Bastidores de Quem Venceu (Estudos de Caso): Você também terá acesso exclusivo a aulas com 3 alunos reais que saíram do zero, apresentando suas estratégias e resultados. Esse conteúdo tem caráter técnico e inspiracional, com foco em execução — não se trata de depoimentos publicitários, mas sim de aulas práticas baseadas em experiências reais.
9.3. Condições de Acesso aos Bônus: Os bônus descritos são oferecidos como parte integrante do curso Profissão Social Media, sem custos adicionais. Eles estarão disponíveis na mesma plataforma e dentro do mesmo prazo de 12 (doze) meses de acesso do curso principal.
O acesso aos bônus é pessoal e intransferível, e qualquer tentativa de compartilhamento ou reprodução não autorizada poderá gerar a perda do acesso ao curso e responsabilização conforme previsto nestes Termos.
10. Disposições Gerais
10.1. Ausência de Garantia de Resultados: O curso Profissão Social Media foi cuidadosamente estruturado para fornecer conteúdos práticos, estratégias e direcionamentos aplicáveis à atuação como social media. No entanto, não há qualquer garantia de sucesso profissional, financeiro ou de retorno específico com a aplicação do que é ensinado. O seu progresso depende de diversos fatores, incluindo seu nível de comprometimento, disciplina, dedicação pessoal, tempo de aplicação prática, entre outros aspectos que fogem ao controle do Fornecedor.
10.2. Limitações do Conteúdo: O conteúdo do curso não tem a pretensão de esgotar todos os temas, técnicas ou abordagens existentes na profissão de social media. Trata-se de um material introdutório e prático, com foco em proporcionar uma base sólida e aplicável, especialmente para quem está iniciando ou em transição de carreira. Cabe a você aprofundar seus estudos e buscar formação complementar conforme sua evolução profissional.
10.3. Atualização dos Termos: O Fornecedor poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, com o objetivo de garantir a conformidade legal, segurança contratual e clareza. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail ou pela própria plataforma.
10.4. Comunicação Oficial: Toda e qualquer comunicação entre você e o Fornecedor deverá ser feita por meio do e-mail oficial: suporte@onovomercado.com.br.
10.5. Foro e Legislação Aplicável: Este Termo será regido e interpretado conforme as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.