Data desta versão: 27/09/2024
Seja muito bem vindo ao 1º Congresso de Redes Sociais para Negócios.
1. APRESENTAÇÃO
1.1. Introdução ao Congresso e à Empresa:
1.1.1. Visão Geral do Congresso: O 1º Congresso de Redes Sociais para Negócios (“Congresso”) é um evento on-line que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de Outubro de 2024. Serão 3 dias de palestras, onde os Participantes poderão assistir aprender com os maiores nomes do marketing digital.
1.1.2. Sobre O Novo Mercado: A empresa O Novo Mercado Escola de Marketing Ltda., CNPJ nº 22.810.370/0001-27, com sede na Praça dos Expedicionários, nº 19, sala 63, Gonzaga – Santos/SP, CEP 11065-500, é especializada em educação digital, focada em fornecer cursos de alta qualidade em marketing digital e áreas relacionadas. O Novo Mercado compromete-se com a excelência educacional e a satisfação do aluno.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. Vinculação aos Termos de Uso
O Participante (“Você”) confirma possuir plena capacidade jurídica para a celebração deste contrato, aderindo e aceitando, de forma expressa, irrevogável e incondicional, todos os termos, condições, políticas e princípios que norteiam o presente acordo. É imperativo que Você leia atentamente e compreenda integralmente todos os Termos de Uso ("Termos") aqui estabelecidos antes de manifestar seu consentimento, vital para a utilização dos serviços oferecidos pelo 1º Congresso de Redes Sociais para Negócios. Ao adquirir a Congresso, Você concorda em aderir aos Termos estabelecidos pelo O Novo Mercado Escola de Marketing LTDA., que regem a relação contratual. Caso haja discordância com qualquer termo proposto, Você deve se abster de efetuar a contratação.
3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
3.1. Reserva de Direito de Alteração
O Novo Mercado reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Essas alterações podem ser em resposta a mudanças nas leis aplicáveis, práticas de mercado, feedback dos participantes ou qualquer outro motivo considerado relevante pela empresa.
3.2. Notificação de Alterações
Sempre que houver uma alteração significativa nos Termos, o Novo Mercado compromete-se a notificá-lo com antecedência razoável. Esta notificação pode ser feita por meio de e-mail, anúncios em sua plataforma ou qualquer outro meio de comunicação eficaz.
3.3. Data de Vigência
As alterações entrarão em vigor a partir da data especificada no aviso de alteração, salvo em circunstâncias excepcionais que exijam uma implementação mais rápida.
3.4. Aceitação das Alterações
A continuidade do uso da plataforma e dos serviços do Congresso após as alterações nos Termos constitui a aceitação tácita das novas condições pelo participante. Se Você não concordar com as alterações propostas, têm o direito de descontinuar o uso dos serviços, sem, entretanto, direito a qualquer reembolso ou indenização.
3.5. Registro das Versões Anteriores
o Novo Mercado manterá um histórico das versões anteriores dos Termos de Uso, que estará disponível para consulta pelos participantes, assegurando transparência no processo de alteração.
3.6. Consulta e Esclarecimentos
Os participantes são encorajados a consultar periodicamente os Termos de Uso para se manterem informados sobre quaisquer alterações. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre as alterações, o Novo Mercado disponibilizará canais de suporte para atendimento.
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Natureza do Congresso
O Congresso é um evento on-line que acontecerá durante três dias, proporcionando aprendizado com os maiores nomes do marketing digital.
4.1.1. Visão Abrangente: Ao participar do Congresso, os participantes obterão uma visão abrangente das áreas fundamentais para as redes digitais.
4.1.2. Capacitação Prática: Os participantes serão capacitados nas melhores práticas de construção de produto, comunicação, vendas e gestão, com um enfoque prático e aplicável.
4.2. Estrutura do Congresso
4.2.1. Transmissão on-line do Congresso: Os participantes acompanharão três dias de palestras, onde aprenderão com os mais renomados profissionais do marketing digital tudo sobre as redes sociais.
4.3. Conteúdo do Congresso: Serão transmitidas palestras 14 (quatorze) palestras entre os dias 14 e 15 de outubro de 2024, sendo 07 (sete) palestras em cada dia. No dia 16 de outubro de 2024 serão transmitidas 02 (duas palestras) e haverá a transmissão de Imersão com Ícaro de Carvalho, a partir das 17h.
4.3.1. Ingressos: Os ingressos disponíveis para a compra terão os seguintes valores: R$37,00 (trinta e sete reais) e o ingresso VIP R$134,00 (cento e trinta e quatro reais).
4.3.2. Bônus: Os participantes que comprarem o ingresso VIP do Congresso, terão acesso ao seguintes bônus: acesso a gravação das palestras pelo período de 1 (um) ano, acesso a materiais de apoio e Q&A com o Ícaro de Carvalho.
5. POLÍTICAS E REGRAS
5.1. Conduta do Participante no Congresso
Você deve manter um comportamento respeitoso e profissional enquanto acompanha de forma on-line o Congresso. Isso inclui abster-se de qualquer forma de assédio, uso de linguagem ofensiva, discriminação ou condutas violentas e/ou que possam ser consideradas inapropriadas ou prejudiciais a outros participantes
5.1.1. A segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no Congresso— incluindo palestrantes, equipe de organização, e participantes — são de máxima prioridade para o Novo Mercado. Nesse sentido, estabelece-se que:
a) Todos os participantes devem manter uma conduta que respeite a integridade física e psicológica dos presentes durante toda a transmissão do Congresso. Isso inclui, mas não se limita a, evitar qualquer tipo de violência, assédio, ameaça ou comportamento que possa ser considerado perigoso ou intimidador;
b) Atitudes ou comportamentos que coloquem em risco a integridade física ou psicológica dos palestrantes, da equipe do evento e dos demais participantes serão rigorosamente avaliados pela organização do evento.
c) Dependendo da gravidade e das consequências de tais atitudes ou comportamentos, o Novo Mercado reserva-se o direito de adotar as medidas cíveis e criminais cabíveis, buscando responsabilizar o infrator pelas suas ações conforme a legislação vigente.
5.2. Respeito aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
É estritamente proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar o conteúdo do Congresso para fins comerciais sem a autorização expressa da ONM Escola. Os participantes devem respeitar todos os direitos autorais e propriedade intelectual associados ao material do Congresso.
5.3. Monitoramento e Segurança
A ONM Escola se dedica a manter a segurança e a integridade do site do Congresso, aplicando monitoramento constante das atividades realizadas. Uma identificação única do sistema pode ser atribuída a cada usuário para assegurar uma navegação segura e prevenir fraudes. Esta medida visa proteger os dados e a privacidade de todos os usuários, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5.4. Denúncia de Condutas Inadequadas
Você tem a responsabilidade de reportar qualquer conduta ou conteúdo inapropriado que observar no Congresso. A ONM Escola compromete-se a investigar tais relatos e tomar as medidas cabíveis.
5.5. Modificações nas Políticas e Regras
A ONM Escola reserva-se o direito de modificar estas políticas a qualquer momento. As alterações serão comunicadas a Você e a continuidade do uso dos serviços implicará na aceitação dessas modificações.
6. OBRIGAÇÕES E GARANTIAS
6.1. Garantias do Participante
6.1.1. Permissão para reprodução de imagens e vídeos: É permitido ao participante produzir fotografias, filmagens pequenas, de no máximo 30 segundos e realizar o compartilhamento em redes sociais, desde que o material reproduzido não contenha conteúdo inadequado, inapropriado relacionado à imagem do ONM Escola.
6.1.2. Proibição da reprodução integral do Congresso: É terminantemente proibida a reprodução integral, fracionada ou parcial (tempo maior do que 30 segundos) do Congresso em qualquer local, seja em sites, mídias sociais, para utilização pessoal, comercial, compartilhamento etc. Eventual gravação da integralidade ou parcial (maior que 30 segundos) do Congresso, resultará na violação dos direitos autorais e propriedade intelectual da ONM Escola, sendo adotadas as medidas judiciais cabíveis.
6.2. Deveres do Participante
6.2.1. Participação no Congresso: A ONM Escola não se responsabiliza pela perda de conteúdo do Congresso, devido a instabilidade da conexão da internet do Participante.
6.2.2. Pagamentos: Realizar os pagamentos referentes ao ingresso do Congresso dentro do prazo e valor estabelecido. A não realização do pagamento poderá resultar na sua exclusão da participação no Congresso.
6.3. Ausência do Participante
6.3.1. Ausência no Congresso: O participante que não assistir, ainda que parcialmente, não terá direito ao ressarcimento ou reembolso dos valores pagos à ONM Escola.
7. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
7.1. Responsabilidade do Participante
7.1.1. Proatividade: O sucesso na aplicação dos conhecimentos adquiridos dependerá também da proatividade do Participante em implementar as estratégias aprendidas e buscar continuamente aprimoramento e inovação.
8. DISPONIBILIZAÇÃO E LIMITAÇÕES DO CONGRESSO
8.2. Limitações e Restrições
8.2.1. Alterações no Evento: A programação do evento, incluindo palestrantes, horários e conteúdo das sessões, pode sofrer ajustes. A ONM Escola se compromete a comunicar qualquer alteração significativa com antecedência razoável, permitindo que os participantes se organizem adequadamente.
8.3. Cenários Excepcionais
8.3.1. Cancelamento ou Adiamento: Em situações de força maior ou circunstâncias fora do controle da ONM Escola, tais como desastres naturais ou determinações governamentais, o evento poderá ser adiado ou cancelado. Nesses casos, serão fornecidas informações sobre a política de reembolso ou realocação de ingressos, considerando sempre os melhores interesses dos participantes.
8.4. Responsabilidades dos Participantes
8.4.1. Conduta no Evento: Espera-se que todos os participantes mantenham uma conduta respeitosa durante o evento, conforme as diretrizes estabelecidas no Item 5. (Políticas e Regras).
9. INFORMAÇÕES
9.1. Veracidade das Informações
9.1.1. Compromisso do Usuário: Ao fornecer informações pessoais e de pagamento durante o processo de cadastro, compra de ingressos ou qualquer outra interação com o site do evento, o usuário se compromete a garantir a veracidade, precisão e completude dos dados informados.
9.1.2. Consequências de Informações Inexatas: A ONM Escola não se responsabiliza por eventuais problemas ou prejuízos decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou incompletas pelo usuário. Isso pode incluir a impossibilidade de processar pagamentos, a falha na entrega de informações cruciais sobre o Congresso e outras complicações decorrentes de dados desatualizados ou falsos.
9.2. Atualização das Informações
9.2.1. Dever de Atualização: É responsabilidade do usuário manter suas informações atualizadas. Caso haja qualquer alteração nos dados fornecidos, como mudança de endereço, número de telefone ou informações de pagamento, o usuário deve prontamente atualizar seu cadastro no site do evento.
9.3. Uso das Informações
9.3.1. Finalidades: As informações coletadas pela ONM Escola têm como finalidade a gestão da participação dos usuários no Congresso, incluindo a emissão de ingressos, comunicação de atualizações importantes e ofertas de produtos ou serviços relacionados. Esses dados também poderão ser utilizados para melhorar a experiência do usuário, através da personalização dos serviços oferecidos.
9.3.2. Proteção de Dados: A ONM Escola se compromete a adotar todas as medidas de segurança necessárias para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso, uso, alteração ou destruição não autorizados. A política de privacidade detalhada, disponível no site do evento, descreve as práticas de coleta, uso e proteção de dados em conformidade com a legislação vigente.
10. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
10.1. Concessão da Autorização
10.1.1. Alcance da Autorização: Ao participar do Congresso, Você concede à ONM Escola de forma gratuita, irrevogável, e não exclusiva, o direito de utilizar sua imagem, voz e demais elementos de identificação pessoal capturados durante o Congresso, para os propósitos especificados nesta cláusula.
10.1.2. Meios de Captura: A autorização abrange o uso de imagens obtidas por meio de fotografias, gravações de vídeo e qualquer outro meio de captura de imagem e som, realizadas pela equipe da ONM Escola ou por terceiros autorizados.
10.2. Finalidades do Uso de Imagem
10.2.1. Divulgação e Publicidade: As imagens capturadas poderão ser utilizadas pela ONM Escola em materiais de divulgação, publicidade, promoções e demais atividades de marketing relacionadas ao Congresso ou a futuros eventos organizados pela mesma entidade. Isso inclui, mas não se limita a, publicações em mídias sociais, websites, materiais impressos e eletrônicos.
10.2.2. Produção de Conteúdo: A ONM Escola também está autorizada a utilizar as imagens e gravações para a produção de conteúdo relacionado ao evento, como vídeos institucionais, documentários, materiais educativos e outras obras que visem compartilhar o conhecimento e as experiências vivenciadas durante o Congresso.
10.3. Limitações e Direitos dos Participantes
10.3.1. Respeito à Imagem: A ONM Escola compromete-se a utilizar as imagens dos participantes de maneira respeitosa, preservando a dignidade, a imagem e a privacidade de cada indivíduo. Não será permitido o uso das imagens de forma que possa denegrir a imagem do participante ou colocá-lo em situação vexatória.
10.3.2. Direito de Oposição: O participante que não desejar ter sua imagem utilizada para os fins mencionados poderá, a qualquer momento, solicitar a ONM Escola a não utilização de sua imagem, especificando as situações ou materiais para os quais retira seu consentimento. A ONM Escola envidará esforços razoáveis para atender a tais solicitações, respeitando as limitações técnicas e práticas relacionadas à produção e distribuição de materiais já confeccionados.
11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Direitos Autorais e Conteúdo do Evento
11.1.1. Titularidade da Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo apresentado durante do Congresso incluindo, mas não se limitando a, palestras, apresentações, materiais gráficos, audiovisuais, textos, logotipos e qualquer outra forma de material protegido por direitos autorais, é propriedade exclusiva da ONM Escola ou de seus respectivos detentores de direitos, com todos os direitos reservados.
11.1.2. Uso do Conteúdo: O acesso ao conteúdo do evento ou por qualquer material distribuído pela ONM Escola não concede aos participantes nenhum direito de propriedade ou licença para utilizar esse conteúdo fora do contexto do evento, salvo autorização expressa da ONM Escola ou dos detentores dos direitos.
11.2. Restrições de Uso
11.2.1. Proibições Específicas: É expressamente proibido aos participantes copiar, distribuir, transmitir, exibir, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, criar obras derivadas ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo do evento sem a autorização prévia e por escrito da ONM Escola ou dos respectivos detentores de direitos autorais.
11.2.2. Violação dos Direitos: A violação de qualquer direito de propriedade intelectual associado ao evento poderá resultar em ações legais por parte da ONM Escola ou dos detentores de direitos, incluindo, mas não se limitando a, indenizações por danos materiais e morais, além de medidas para a cessação da violação.
11.3. Marcas Registradas
11.3.1. Proteção das Marcas: As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos durante o evento e em materiais relacionados são marcas registradas da ONM Escola ou de terceiros, estando protegidas pelas leis de propriedade intelectual. O uso dessas marcas sem a autorização prévia dos respectivos proprietários é estritamente proibido.
11.4. Compromisso dos Participantes
11.4.1. Respeito à Propriedade Intelectual: Os participantes do evento comprometem-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual associados ao evento, abstendo-se de qualquer ato que possa infringir tais direitos ou diminuir o valor das obras e criações protegidas.
12. PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES
12.1. Preço: o preço dos ingressos para participar do Congresso serão: R$37,00 (trinta e sete reais) e R$97,00 (noventa e sete reais) para o ingresso VIP.
12.1.2. Opções de Pagamento
Para processar o pagamento no caso de contratação, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
12.1.3. Cartão de Crédito à Vista: O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito à vista.
12.1.4. Cartão de Crédito Parcelado: Apenas a compra do Ingresso VIP, no valor de R$134,00 (cento e trinta e quatro reais) poderá ser realizada por meio de cartão de crédito, parcelado em até 3 (três) parcelas no cartão de crédito, com acréscimo de juros.
12.1.5. Pix: O pagamento também pode ser realizado via PIX, proporcionando uma transação rápida e segura.
12.1.6. Boleto Bancário: Você pode optar por pagar via boleto bancário. Nesta modalidade, a confirmação da sua vaga no Congresso será realizada apenas após a confirmação do pagamento. No caso do pagamento parcelado, será liberado o acesso com a confirmação do primeiro pagamento.
12.1.7. Saldo da Conta Hotmart: Para clientes da Hotmart, é possível utilizar o saldo disponível na conta Hotmart para realizar o pagamento do Congresso.
12.2. Política de Confirmação de Pagamento: A confirmação do pagamento é um pré-requisito para o acesso ao Congresso. O prazo para confirmação pode variar dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
12.3. Notificações e Recibos: Após a realização do pagamento, Você receberá uma notificação de confirmação e um recibo eletrônico detalhando a transação.
12.4. Política de Atraso e Inadimplência: Em caso de atraso no pagamento das parcelas, poderão ser aplicadas multas e juros, conforme estipulado nestes Termos. A inadimplência resultará na imediata suspensão ou cancelamento da sua vaga do Congresso.
12.4.1. Negativação: Em caso de inadimplência do Participante, a ONM Escola procederá com a inscrição deste nos órgãos de proteção ao crédito, bem como o protesto em cartório.
12.5. Alteração nos Preços e Condições: A ONM Escola reserva-se o direito de alterar preços e condições de pagamento para futuras inscrições, o que não afetará os Participantes que já realizaram o pagamento.
13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
13.1. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, Você tem o direito de se arrepender da compra dentro de 7 (sete) dias corridos após a realização da mesma, com direito a reembolso integral.
13.2. Procedimento de Reembolso: Em caso de cancelamento, a ONM Escola processará o reembolso do valor total pago, utilizando o mesmo método de pagamento da compra. O prazo para a efetivação do reembolso pode variar conforme as políticas do provedor de pagamento, podendo levar até 30 (trinta) dias.
14. RESCISÃO
14.1. Iniciativa da ONM Escola
14.1.1. Violação dos Termos: A ONM Escola reserva-se o direito de rescindir o contrato unilateralmente, sem necessidade de prévia notificação, caso o usuário viole qualquer disposição contida nestes Termos e na Política de Privacidade. As violações incluem, mas não se limitam a, comportamentos que comprometam a segurança, a integridade física ou psicológica dos participantes, palestrantes e da equipe do Congresso, bem como infrações às diretrizes de conduta online.
14.1.2. Consequências da Rescisão por Violação: Em caso de rescisão devido à violação dos termos por parte do usuário, este não terá direito a qualquer forma de reembolso ou compensação. Adicionalmente, a ONM Escola poderá tomar medidas legais civis e criminais cabíveis, dependendo da gravidade da infração.
14.1.3. Força Maior: A ONM Escola também poderá rescindir o contrato caso se veja impossibilitada de executar suas obrigações devido a eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias, greves, atos governamentais ou quaisquer outros eventos externos que estejam fora do controle da organização e que impossibilitem a realização do Congresso. Nesses casos, será avaliada a possibilidade de reembolso total ou parcial dos ingressos, conforme as circunstâncias específicas.
14.3. Procedimento Após a Rescisão: Em qualquer cenário de rescisão, a ONM Escola compromete-se a comunicar o Participante através dos meios de contato fornecidos no momento do cadastro, esclarecendo as razões da rescisão e os procedimentos subsequentes, especialmente em relação a reembolsos, quando aplicáveis.
15. CONTEÚDO
15.1. Definição de Conteúdo
O conteúdo inclui, mas não se limita a, apresentações, vídeos, gravações de áudio, documentos, gráficos, textos, software, livros, apostilas e qualquer outro material fornecido como parte do Congresso
15.2. Acesso e Uso do Conteúdo
15.2.1. Acesso Concedido: A ONM Escola concede a Você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo do Congresso, exclusivamente para fins educacionais e pessoais, em conformidade com estes Termos.
15.2.2. Restrições de Uso: É proibido aos Participantes copiar, redistribuir, vender, alugar, compartilhar, sublicenciar, alterar ou criar obras derivadas do conteúdo do Congresso e/ou qualquer outro conteúdo de propriedade da ONM Escola.
16. LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. Limitação de Responsabilidade
A ONM Escola não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso, uso, ou incapacidade de acessar ou usar o Congresso; (ii) qualquer conduta ou conteúdo do Congresso; e (iii) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdos, mesmo que a possibilidade desses danos tenha sido informada.
16.2. Isenção de Garantias
Embora a ONM Escolas se esforce para manter um alto padrão de qualidade e continuidade do serviço, não garante que o Congresso atenderá a todas as expectativas do participante ou que o acesso será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
16.3. Responsabilidade pelo Uso
A ONM Escola não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas pelo participante com base no material ou conhecimento adquirido no Congresso. A responsabilidade por tais decisões e ações recai inteiramente sobre o participante.
16.4. Informações e Conteúdo
A ONM Escola se empenha para assegurar que as informações e o conteúdo fornecidos sejam precisos e atualizados, mas não assume responsabilidade por quaisquer erros, imprecisões ou omissões.
16.5. Aplicabilidade das Informações
O conteúdo e as informações fornecidas são de natureza geral e não devem ser interpretados como aconselhamento específico adaptado a situações individuais. A aplicabilidade prática dessas informações depende das circunstâncias específicas de cada participante.
16.6. Indenização
O participante concorda em indenizar e isentar a A ONM Escola, suas afiliadas, diretores, agentes, funcionários e parceiros, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, feita por terceiros devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de Uso, seu uso do Congresso ou sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.
17. CONTATO E DÚVIDAS
17.1. Canais de Contato e Dúvidas:
17.1.1. Suporte Online: A ONM Escola disponibiliza um serviço de suporte online que permite que os usuários enviem suas dúvidas, solicitações ou comentários de forma direta. As respostas serão fornecidas pela equipe de suporte no menor tempo possível, dentro do horário comercial.
E-mail: suporte@onovomercado.com.br
17.1.2. Qualidade do Atendimento: Todas as respostas fornecidas buscarão ser claras, precisas e úteis, visando resolver as dúvidas e problemas apresentados de maneira satisfatória. A equipe de suporte da ONM Escola é treinada para oferecer um atendimento cordial, respeitoso e eficaz.
17.2. Prazo de Resposta:
17.2.1. Compromisso de Resposta: A ONM Escola se compromete em responder as dúvidas e perguntas dentro de um prazo máximo de 48 horas úteis.
17.3. Tipo de Suporte Oferecido
17.3.1. Esclarecimentos sobre o Congresso e Termos de Uso: A equipe de suporte está preparada para oferecer esclarecimentos sobre o conteúdo do Congresso, funcionamento da plataforma, questões administrativas e interpretação dos Termos de Uso.
17.4. Feedback e Sugestões:
17.4.1. Canais para Feedback: Os participantes são encorajados a fornecer feedback sobre a sua experiência de aprendizado. Esse feedback pode ser enviado através dos mesmos canais de suporte ou por meio de uma seção específica na plataforma do Congresso.
17.5. Resolução de Disputas:
17.6.1. Procedimento para Resolução de Conflitos: Em caso de disputas ou desacordos significativos relacionados ao Congresso ou a estes Termos, a ONM Escola buscará resolver tais questões de maneira amigável e profissional, priorizando sempre a satisfação e o bem-estar do participante.